O presidente do TSE (Tribunal
Superior Eleitoral), Gilmar Mendes, afirmou nesta segunda-feira (25) que as
eleições municipais deste ano serão um "experimento institucional",
diante do impacto da Lava Jato no sistema político do país e também das novas
regras eleitorais, que impõem restrições ao financiamento das campanhas. A
afirmação foi feita pelo ministro durante a apresentação de dados sobre a
disputa municipal mostrando, por exemplo, que 144 milhões de brasileiros estão
aptos para votar no dia 2 de outubro, escolhendo prefeitos e vereadores.
Essa será a primeira
eleição em que a doação empresarial para candidatos e partidos está proibida. A
nova legislação estabelece que somente pessoas físicas doem dinheiro ou valores
estimáveis em dinheiro para campanhas eleitorais, limitando-se a 10% dos
rendimentos brutos do doador no ano anterior à eleição. Também é liberado o uso
do fundo partidário. O receio de especialistas é de que seja montado um
esquema de "cooptação de CPFs", para mascarar doações.
"A preocupação
é com caixa dois financiamento ilícito e a possibilidade de falta de recursos
regulares. Alguns jornais tem publicado a possibilidade de que organizações
criminosas participem das eleições de maneira mais enfática em função dessas
restrições estabelecidas. Por outro lado, acredito que as empresas regulares,
em princípio, tendo em vista essas operações, como a Lava Jato e outras, não
vão se animar para uma operação de caixa dois", disse Mendes.
"Temos uma
realidade muito complexa. Eu considero que demos um salto no escuro de termos
feitos escolha pelo fim da doação privada sem mudar o sistema eleitoral,
completou. Segundo o ministro, a organização do pleito, será um teste que
mostrará ao país a necessidade de mudança na legislação. "Eu tenho essas
eleições como um experimento institucional. Certamente, em novembro
precisaremos discutir uma reforma inclusive dessa legislação. "
Os candidatos que
vão disputar as urnas também terão que seguir um teto fixado pela legislação. O
maior é o limite de R$ 45,4 milhões para cada candidato à Prefeitura de São
Paulo. No caso dos vereadores, um erro no registros das eleições de 2012, levou
o TSE a fixar o teto de R$ 26,8 milhões para cada candidato a vereador de
Manaus (AM) -sendo que no município de São Paulo, cada um dos candidatos poderá
desembolsar R$ 3 milhões. Gilmar afirmou que eventuais distorções terão
que ser discutidas pelo tribunal.
"Em alguns
municípios, por alguma razão, se fez declaração que não correspondia aos fatos.
O que o TSE fez foi tirar fotografia e aplicando o redutor [o limite é de 70%
em relação ao maior gasto da eleição anterior]. Temos essa fotografia
distorcida e ela terá que ser submetida ao TSE", disse.
O ministro afirmou
que há uma grande preocupação do tribunal em acabar com o "faz de
contas" da prestação de contas dos candidatos e que foi firmado um
convênio para a formação de um núcleo de inteligência para ampliar a
fiscalização das contas de campanhas das eleições municipais. Pelo acordo,
técnicos do tribunal atuem em conjunto com o órgãos de controle, como Receita
Federal, Banco Central, Polícia Federal e TCU (Tribunal de Contas da União)
para combater a prática de caixa dois.
O receio do comando
do tribunal é que, sem doação, aumente a prática de caixa dois, uma vez que
pessoas físicas podem fazer doações. Segundo o ministro, há uma forte
tendência de que o pleito seja judicializado com as novas regras, o que pode
levar até a realização novas eleições depois de outubro, ou seja, de eleições
suplementares, dependendo do resultado dos questionamentos.
Mendes afirmou que
traz preocupação o ritmo de registro de candidaturas. Até agora, a Justiça
Eleitoral só recebeu o registro de 122 candidaturas - sendo que são esperadas
entre 530 e 580 mil candidaturas. Os partidos têm até o dia 15 para oficializar
seus candidatos.
DADOS: De acordo com os
dados divulgados pelo tribunal, a cidade de São Paulo é a que possui o maior
número de eleitores: 8.886.324, sendo que Araguainha, no Mato Grosso, registrou
954 eleitores -30 a mais do que em 2012. Do total de eleitores
registrados, 52% são mulheres (75,2 milhões). Em todo o país, 2.311.120
eleitores têm de 16 a 17 anos e 11.352.863 tem mais de 70 anos. Para esse
eleitorado, o voto é facultativo.
Segundo os dados do
tribunal, 92 municípios poderão ter segundo turno, já que possuem mais de 200
mil eleitores. Ao todo, 2.380 municípios terão urnas com identificação
biométrica, sendo que em 840 cidades o sistema será híbrido, com a verificação
pela digital apenas para eleitores que já possuem dados coletados. Isso porque
o cadastramento nessas localidades não era obrigatório. (Via: Folhapress)
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