O presidente do Tribunal de
Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), Carlos Porto (foto), enviou um Alerta de
Responsabilização aos 184 prefeitos dos municípios pernambucanos, em relação à
realização de concursos públicos neste ano eleitoral.
Porto recomenda a suspensão
dos certames, já que há “indícios de irregularidades na gestão fiscal”. O
objetivo, de acordo com o alerta, é cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal.
“Municípios que estiverem
comprometendo com a folha mais de 54% da receita corrente líquida deverão
suspender concurso público em andamento e mesmo os que estiverem enquadrados do
ponto de vista da gestão fiscal só poderão abrir seleção a partir de janeiro de
2017”, informa o site do Tribunal.
Ainda segundo a publicação,
128 municípios permanecem descumprindo o limite estabelecido pela Lei com
despesas de pessoal.
Para conferir a íntegra do
Alerta de Responsabilização, clique aqui.
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