O presidente interino Michel Temer assinou nessa sexta-feira (29) uma
medida provisória (MP) abrindo crédito extraordinário de cerca de R$ 790
milhões para ações e despesas emergenciais de combate à seca em estados do Nordeste.
O montante, no valor total de R$ 789.947.044, foi creditado em favor do
Ministério da Integração Nacional e, além das ações de combate à seca, também
poderá ser usado em situações de emergência e desastres naturais. O texto deve
ser publicado no Diário Oficial da União de segunda-feira (1º).
Antes de editar a MP, Temer chegou a encaminhar uma consulta junto ao
Tribunal de Contas da União (TCU) para saber se poderia editar uma medida
provisória de relevância e urgência para liberar crédito extraordinário ou se
deveria liberar os valores de outra maneira.
O objetivo era evitar uma possível acusação de crime de responsabilidade
por editar decreto de crédito suplementar sem autorização do Congresso
Nacional, argumento utilizado como base do pedido de impeachment da presidenta
afastada Dilma Rousseff.
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