Por Diana Câmara*
O avanço do alcance das mídias
sociais e a interatividade provocada pelos meios eletrônicos prometem deixar as
campanhas políticas cada vez mais acirradas na Internet. Mas os veículos de
comunicação devem ficar atentos às normas impostas pela Justiça Eleitoral
durante o período que antecede as eleições de outubro de 2016. A realização de
enquetes com cunho eleitorais é proibida pela legislação vigente e o
descumprimento desta norma pode acarretar multas que podem chegar até R$ 106
mil.
A enquete é caracterizada pela
simples coleta de opiniões de eleitores sem nenhum controle de amostra e sem a
utilização de método científico para sua realização, diferente da pesquisa
eleitoral, que obedece a uma série de requisitos. A enquete depende apenas da
interação do participante, seja ele um internauta ou ouvinte de uma rádio, por
exemplo.
Especialista em Direito
Eleitoral, a advogada Diana Câmara esclarece que a realização de enquetes está
proibida neste pleito. “Em 2014, chegou a ser permitido, mas para as próximas
eleições não é mais autorizado. Desde o último dia 20 está proibida a
realização das enquetes. Caso haja descumprimento da legislação, a punição é o
pagamento de uma multa que varia de R$ 53 a R$ 106 mil, de acordo com o
parágrafo 3º do artigo 33 da Lei nº 9.504/97, conhecida como Lei das Eleições”,
esclarece Diana.
Pesquisa: Diana Câmara ainda reforça a
importância em seguir as normas para a divulgação de pesquisas eleitorais.
Neste caso, é necessário informar o período de realização da coleta de dados; a
margem de erro; o número de entrevistas; o nome da entidade ou empresa que a
realizou e de quem a contratou e o número de registro na Justiça Eleitoral. O
não cumprimento dessas regras também pode gerar punições ao veículo que
divulgar pesquisas não registradas.
*Diana Câmara é advogada especialista em legislação
eleitoral
Blog: O Povo com a Notícia
