A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (22), por meio de
votação simbólica, a medida provisória que prorroga a participação de médicos
estrangeiros no programa Mais Médicos, criado em outubro de 2013.
A MP segue agora para o Senado e precisa ser aprovada até a próxima
segunda-feira (29). Caso contrário, perderá sua validade.
A votação na Câmara só foi possível porque houve acordo entre
parlamentares do governo e da oposição. A MP foi editada pela presidente
afastada Dilma Rousseff, que também sancionou a lei atual.
A prorrogação do contrato dos médicos estrangeiros que chegaram em 2013
para atuar no Mais Médicos é hoje um dos principais impasses a serem resolvidos
no programa, criado para aumentar o número de médicos no interior do país.
A lei do Mais Médicos prevê que a renovação do prazo de participação dos
médicos estrangeiros só poderia ocorrer após a revalidação do diploma, por meio
de exame aplicado em universidades públicas. Pela MP, os profissionais podem
permanecer mesmo sem ter o diploma revalidado. Esses profissionais só poderiam
atuar no programa por três anos, como intercambistas.
A medida provisória que prorroga a participação foi editada pela
presidente Dilma Rousseff ao fim de abril, sob protestos de entidades médicas e
com apoio de associações de municípios.
Inicialmente, a expectativa do governo era que a alteração, que tem
forte apelo junto às prefeituras, fosse votada no Congresso em até 60 dias -o
que não ocorreu.
Em meio ao processo de impeachment, o prazo final para votação das
mudanças no Mais Médicos foi prorrogado até o fim do mês. Três organizações
pediram ao Ministério da Saúde que os contratos fossem estendidos: Frente
Nacional de Prefeitos, Associação Brasileira de Municípios e o Conselho
Nacional de Saúde.
A demora na votação preocupa prefeitos, que temem desassistência a
poucos meses das eleições municipais.
Se a medida não for aprovada até o dia 29, a estimativa é que cerca de
600 médicos do programa, a maioria cubanos, deixem de poder atuar já na próxima
semana, quando a medida perde a validade.
Em seguida, o número deve crescer -em outubro, cerca de 2.000
profissionais encerram os contratos.
Ao todo, 18.240 médicos atuam no Mais Médicos. Destes, 11.429 são
cubanos, 1.537 são formados no exterior e o restante, brasileiros.
O Mais Médicos provocou polêmica ao recorrer a médicos estrangeiros para
atendimento em áreas carentes de profissionais.
Ainda que a medida provisória seja aprovada pelo Congresso, a
prorrogação da participação dos médicos cubanos, que hoje representam a maioria
dos estrangeiros no programa, ainda não estará garantida.
A iniciativa depende de aval do governo de Cuba, que busca um reajuste
nos contratos. Em julho, representantes do governo cubano concordaram em
estender até novembro a participação dos primeiros médicos que vieram ao Brasil
para o programa -ou seja, após as eleições. Em seguida, as vagas seriam
substituídas pela vinda de outros profissionais.
Em nota, o Ministério da Saúde disse que apoia a medida provisória que
prorroga a participação dos médicos estrangeiros por mais três anos e,
"independente da tramitação da MP, a manutenção do Mais Médicos está
assegurada e trabalhará para não ter interrupção no atendimento".
"Caso a MP não seja aprovada, as eventuais vagas desocupadas por
médicos brasileiros e de outras nacionalidades selecionadas por edital serão
repostas por meio de chamadas de reposições. Além disso, a pasta solicitará a
Opas a substituição dos profissionais que encerram a missão de três anos de
atuação no programa", completa a pasta.
Também foi aprovada a MP 724, que prorrogou novamente os prazos para
inscrição no CAR (Cadastro Ambiental Rural) e para adesão ao Programa de
Regularização Ambiental, para 5 de maio de 2017.
A Câmara também aprovou a MP 722, que realoca R$ 80 milhões do
Ministério dos Esportes para implantação de infraestrutura para os Jogos
Olímpicos e Paraolímpicos Rio 2016. A MP também transfere R$ 100 milhões do
Ministério de Minas e Energia para a comunicação institucional e publicidade da
Presidência da República. (Via: Folhapress)
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