O projeto sobre a renegociação da
dívida dos estados com a União está na pauta desta segunda-feira (08) do
Plenário da Câmara dos Deputados. A proposta alonga por mais 20 anos o
pagamento das dívidas estaduais se forem adotadas restrições de despesas por
parte dos governos estaduais, principalmente na área de pessoal.
A
sessão de segunda-feira está marcada para as 16 horas. O projeto também poderá
ser analisado na tarde de terça-feira (09).
Após
negociações com o governo interino de Michel Temer, o relator do projeto,
deputado Esperidião Amin (PP-SC), leu no dia 1º uma nova
redação apresentada pelo Ministério da Fazenda, incorporando itens como o
pagamento de parcelas menores a partir do próximo ano com aumento gradativo até
junho de 2018 e carência até dezembro.
Segundo
o acordo, a partir de janeiro de 2017, os estados começarão a pagar 5,6% da
parcela devida, que aumenta mês a mês até atingir 100% em julho de 2018. A
ideia é dar fôlego aos estados para recuperarem suas finanças. Entretanto,
tanto o relator quanto as bancadas ainda negociam mudanças no texto.
Na
quinta-feira, o presidente da Casa, Rodrigo Maia, o novo texto do projeto
articulado pelos deputados retira contrapartidas dos Estados que estavam
previstas na proposta original, como a que proibia os entes federados de
concederem aumentos salariais e contratar novos funcionários públicos por até
24 meses.
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