O governo já decidiu que não vai aumentar impostos este ano e em 2017
para alcançar a meta fiscal. A informação foi dada hoje (23), pelo
ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, ao reconhecer que a sociedade
brasileira não tem mais como arcar com aumentos da carga tributária.
“Já há decisão da área fazendária neste sentido seguindo orientação do
presidente Michel Temer. Não haverá aumento de impostos para 2017”. Em
consequência, Padilha afirmou que o projeto que cria limites para o crescimento
dos gastos públicos com base na variação da taxa da inflação do ano anterior “é
inegociável”. Esse cálculo está previsto no Projeto da Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO), que está sob análise do Congresso Nacional.
“Não há hipótese de o governo trabalhar com a flexibilização [dos
gastos]. Claro que a decisão final cabe ao Congresso, mas, se não tivermos a
aprovação da contenção das despesas, nós vamos ter uma expansão muito
expressiva da dívida pública. É como na casa do João, da Maria e do José: o
limite do cartão de crédito e do cheque especial estourou, não tem mais como
sacar [dinheiro], então temos que cortar despesas. Dói um pouco, não vai ter
mais cinema, festa de final de semana”, comparou.
Padilha disse que, como o governo não vai cobrar da sociedade, a
diferença para o equilíbrio das contas públicas terá que vir do cortes de
despesas. “Então vamos tirar das estradas, da segurança, uma vez que os gastos
com saúde e educação são mantidos constitucionalmente – não pode ser mexido,
vamos tirar de onde for possível”.
Reforma da Previdência: O ministro voltou a defender a necessidade da reforma da Previdência.
“Nós temos que fazer com que o Brasil seja viável no longo prazo. E há duas
coisas que são absolutamente indispensáveis que sejam enfrentadas. Uma é a
questão da dívida pública, daí a razão do teto, e a outra é a reforma da
Previdência. Se não, em pouco anos, o sujeito chega com seu cartão de
aposentadoria no banco e não terá dinheiro necessário para que o pagamento seja
feito.”
Aumentos salariais: Eliseu Padilha também confirmou a decisão do governo de não negociar
aumentos salariais antes que seja decidida a questão do impeachment da
presidenta afastada Dilma Rousseff, uma vez que a negociação estava em
desacordo com a própria base de sustentação do governo.
“Essa foi uma decisão tomada durante a reunião do colegiado na última
sexta-feira em São Paulo, que concluiu que não havia clima na base. Então o
governo decidiu suspender [a negociação] até pelo menos depois da votação do
impeachment”. A decisão, segundo Padilha, vai atingir todas as categorias que
tiverem alguma ligação com o Executivo.
O ministro deu as informações em entrevista, no Rio Media Center, para
apresentar, ao lado do prefeito Eduardo Paes, o balanço final dos Jogos
Olímpicos de 2016. (Via: AG)
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