O
presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes,
determinou abertura de processo pedindo a cassação do registro do PT. Segundo
Gilmar, há indícios de que o PT foi indiretamente financiado pela Petrobras,
que é uma sociedade de economia mista, o que é proibido pela legislação
eleitoral. O caso ficará sob a responsabilidade da corregedora da Justiça
Eleitoral, ministra Maria Thereza de Assis Moura.
Gilmar é relator das contas de campanha da presidente Dilma
Rousseff. As contas foram julgadas e aprovadas pelo TSE logo depois das
eleições, em dezembro de 2014. No entanto, o ministro continuou pedindo
apurações acerca da contabilidade apresentada pela petista, diante de indícios
de irregularidades encontrados por técnicos do tribunal. A defesa de Dilma já
recorreu ao TSE para pedir o encerramento das investigações, mas o pedido foi
negado. O novo procedimento contra o PT será aberto com base nesse material.
O ministro anotou que, na Lava-Jato, foi apurado que
empreiteiras corrompiam agentes públicos para firmar contratos com a Petrobras,
mediante fraude à licitação e formação de cartel. Parte da propina voltaria ao
PT em forma de doações à legenda e às campanhas eleitorais. Outra parte seria entregue
em dinheiro ao tesoureiro do partido. Uma terceira parte financiaria o PT por
meio de doações indiretas ocultas, especialmente por meio de publicidade.
“Somado a isso, a conta de campanha da candidata (Dilma) também contabilizou
expressiva entrada de valores depositados pelas empresas investigadas”,
escreveu.
Segundo o ministro, “há indicativos sérios de inconsistências
nas despesas contabilizadas” pelo partido e pela campanha. “Aparentemente, o
ciclo se completaria não somente com o efetivo financiamento das campanhas com
dinheiro sujo, mas também com a conversão do capital em ativos aparentemente
desvinculados de sua origem criminosa, podendo ser empregados, corno se lícitos
fossem, em finalidades outras, até o momento não reveladas”, explicou Gilmar.
Segundo Gilmar, há “suspeita de relevância criminal das
condutas”. Para ele, “doar recursos - supostamente vantagens ilícitas para a
prática de crimes contra a administração pública - ao partido ou à campanha, ou
entregá-los sem contabilidade a representantes do partido são indicativos do
crime de lavagem de dinheiro”. Ele também explicou que “a omissão de recursos
na contabilidade da campanha indica crime de falsidade ideológica eleitoral”.
Em agosto de 2015, Gilmar reportou os indícios de irregularidade
supostamente cometidos pelo PT ao então corregedor da Justiça Eleitoral,
ministro João Otávio de Noronha – que, por sua vez, enviou ofício ao então
presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, pedindo providências. Entre as medidas
previstas em lei, está a “abertura de investigação para apuração de qualquer
ato que viole as prescrições legais ou estatutárias a que, em matéria
financeira, os partidos e seus filiados estejam sujeitos”.
No último dia 2, o secretário-geral do TSE, Luciano Fuck, enviou
ofício a Gilmar lembrando que a gestão anterior do TSE não tomou essa
providência. Ao saber disso, Gilmar determinou de imediato a instauração do
processo.
No ofício enviado à Corregedoria no ano passado, Gilmar afirmou
que os indícios de que o PT foi financiado pela Petrobras foram obtidos a
partir do cruzamento das informações contidas no processo de prestação de
contas da presidente Dilma, em notícias veiculadas na imprensa e também em
documentos da Lava-Jato.
Ainda no ofício do ano passado, Gilmar cita doações recebidas
pelo PT em 2014 por sete empresas investigadas na Lava-Jato: UTC, Andrade
Gutierrez, Queiroz Galvão, OAS, Construtora Odebrecht, Odebrecht Óleo e Gás e
Engevix. Juntas, as empresas teriam doado R$ 263,8 milhões naquele ano. Parte
dos recursos teriam sido repassados à campanha de Dilma. Além desse valor, as
mesmas empresas teriam repassado R$ 47,5 milhões diretamente à campanha da
presidente.
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