O Departamento Estadual de
Trânsito de Pernambuco (Detran-PE) estabeleceu, a partir da portaria 7002/2016,
novos procedimentos para registro e emplacamento de ciclomotores abaixo de 50cc
– as ‘cinquentinhas’ – fabricados antes de 31 de julho de 2015 e que não tenham
disponível o código marca/modelo no sistema de Registro Nacional de Veículos
Automotores (Renavam).
Tal medida foi determinada pelo fato desses veículos estarem
pendentes de registros devido à falta de pré-cadastro na Base de Índice
Nacional (BIN), que deveriam ser realizados pelos seus respectivos fabricantes.
A partir dessa resolução, o diretor presidente do Detran-PE, Charles Ribeiro,
entendendo que os proprietários desses veículos não podem ser responsabilizados
pela falta de informação por parte dos fabricantes, resolveu facilitar o
processo.
De agora em diante, o registro e emplacamento das
cinquentinhas fabricadas antes de 31/07/2015 e que não têm cadastro serão
iniciados com uma vistoria eletrônica realizada no Detran-PE (conforme
agendamento no site www.detran.pe.gov.br). Em seguida, o proprietário
deverá requerer ao órgão a realização desse cadastro na BIN. Após receber essa
autorização deverá realizar a gravação do Número de Identificação Veicular
(VIN) – o chassi – através de empresa credenciada e posteriormente
fazer o processo de emplacamento.
Prazo final: Os veículos ciclomotores terão até o dia 1 de novembro dete
ano para circular visando à regularização junto ao órgão. Após esse prazo,
todos que não fizerem o procedimento ficarão sujeitos a multas e apreensão. Já
o prazo para cadastro na BIN vai até 17/10/2017. Após essa data, os que não
realizaram os procedimentos terão os veículos apreendidos e revertidos para
sucata. O passo a passo para emplacamento da cinquentinha, bem como o
valor das taxas de emplacamento e as demais informações sobre o novo processo,
podem ser conferidas acessando aqui.
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