O
Ministério Público Federal (MPF) enviou recomendação ao Ministério das Cidades
contra procedimentos para liberação de recursos para o programa Minha Casa
Minha Vida na categoria Entidades, destinada a movimentos sociais de luta por
moradia.
No entendimento do MPF, a
Portaria 163, de 6 de maio deste ano, contém trechos ilegais ao repassar às
entidades o controle da fila de atendimento. “A norma prevê uma série de
obrigações a serem cumpridas pelos candidatos. Parte delas contraria a
finalidade do Minha Casa Minha Vida e amplia a margem de poder dessas
associações”, diz a Procuradoria da República em São Paulo, por meio de nota
oficial.
A recomendação é feita após o
MPF cobrar explicações sobre 14 entidades que executam obras do programa na
cidade de São Paulo. Para a Procuradoria, é preciso que as entidades detalhem o
processo de seleção das famílias. A recomendação se estende também à Caixa
Econômica Federal, banco que financia o programa habitacional.
Reação: O coordenador nacional do
Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), Guilherme Boulos, afirmou que a
recomendação “é uma tentativa de criminalização dos movimentos sociais”.
Boulos diz que a portaria
citada pelo MPF serve para regulamentar lei aprovada pela Câmara dos Deputados
- e esta, segundo ele, garante o acesso na categoria Entidades aos recursos do
programa Minha Casa Minha Vida. “O que nos deixa impressionados é que o MPF não
questiona os critérios de seleção de prefeituras e governos, que montam suas
listas sem critério nenhum, muitas vezes reforçando o coronelismo”, afirmou.
Boulos lembrou que a recomendação não tem força de lei e o ministério pode não
segui-la.
Blog: O Povo com a Notícia
