Na nova
arquitetura do ensino médio, estabelecida nesta quinta-feira (22), por
Medida Provisória (MP) editada pelo presidente Michel Temer, apenas as
disciplinas de Português, Matemática e Inglês serão obrigatórias durante os
três anos que compõem a etapa. As demais passam a ser optativas da metade para
o fim, a depender da área de conhecimento que o aluno decidir seguir, entre
cinco possibilidades: Linguagens, Matemática, Ciências da Natureza, Ciências
Humanas e Ensino Técnico.
O texto da MP distribuído nesta
quinta à tarde aos jornalistas, antes da cerimônia de assinatura, causou
polêmica ao dispensar o ensino de Artes e Educação Física durante todo o ensino
médio. No início da noite, porém, a Secretaria de Educação Básica do Ministério
da Educação (MEC) informou que a redação divulgada estava errada e carecia de
“ajustes técnicos”. A versão final garante as 13 disciplinas exigidas
atualmente por lei - até que seja definida a Base Nacional Comum Curricular
(BNCC), em meados de 2017.
A depender da escolha do
“itinerário” pelo aluno, as disciplinas de Inglês, Português e Matemática terão
mais ou menos profundidade na abordagem. Se o estudante escolher seguir a área
de Linguagens, por exemplo, aprenderá mais sobre orações subjuntivas do que
sobre trigonometria (na Matemática). Marcada para novembro, a prova do Exame
Nacional do Ensino Médio (Enem) deste ano não sofrerá mudança.
A ideia de fazer a reforma por
MP, que motivou críticas de associações e educadores, recebeu nesta quinta o aval
do relator da reforma do ensino médio na Câmara, deputado Wilson Filho
(PTB-PB). Para ele, a tramitação agora será acelerada. “O que nós temos, acima
de tudo, é a certeza de que o ensino médio caminha no lado errado”.
Integral: Com foco em ampliar o acesso à
escola em turno integral (passando essa fase gradualmente de 800 horas/ano para
1,4 mil horas/ano), a reformulação dá prioridade à flexibilização do currículo
e autonomia aos Estados para que criem as próprias políticas educacionais e
programas - tudo com base nesta nova norma, considerada a maior mudança na Lei
de Diretrizes Básicas da Educação (LDB) em 20 anos. A fiscalização será feita
pelo MEC.
As mudanças serão implementadas
gradualmente, assegura o ministro Mendonça Filho. “A legislação abre para
infinitas possibilidades, a cargo dos Estados.”
As alterações buscam
desengessar o ensino médio, considerado por especialistas muito distante dos
interesses dos jovens, o que contribui para as altas taxas de evasão escolar
nesta etapa. O projeto de vida do aluno será a prioridade, disse Temer nesta
quinta, em discurso no Palácio do Planalto. “Os jovens poderão escolher o
currículo mais adaptado à vocação. Serão oferecidas opções curriculares e não
mais imposições”, afirmou o presidente, garantindo novamente que “não haverá
redução de verba” para a educação.
As escolas não serão obrigadas
a ofertar as cinco ênfases previstas pela nova regra. Dessa forma, há a
possibilidade de um aluno que quer seguir na área de Matemática ter de mudar de
instituição, caso o colégio em que estuda não ofereça a modalidade. O MEC não
quis comentar a hipótese de ocupações e resistência por parte de estudantes, a
exemplo do que aconteceu durante a reorganização da rede de São Paulo, no ano
passado.
Prazo: Também não há prazo para que
todas estejam plenamente de acordo com o que preconiza o texto. O MEC, no
entanto, está otimista frente à presença, na cerimônia desta quinta, de
secretários de Educação de diversos Estados. “Muitos já sinalizaram implementar
projeto-piloto a partir do ano que vem”, disse o ministro. (Via: Estadão)
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