O governo Michel Temer quer
aumentar o tempo de cumprimento de pena em regime fechado de condenados por
corrupção ativa e passiva e por crimes praticados com violência ou que
representem grave ameaça. O Ministério da Justiça prepara proposta que
altera a Lei de Execução Penais para endurecer a progressão da pena. Hoje, para
haver a mudança de regime prisional, é necessário que o preso cumpra pelo menos
1/6 do tempo de condenação. A ideia é elevar esse período mínimo para a metade
da pena.
Com a mudança, por exemplo, o tempo exigido para a progressão
de pena para uma condenação de 5 anos e 4 meses por roubo qualificado com uso
de arma de fogo passaria de 11 meses para 2 anos e 7 meses. No caso de
corrupção ativa, a progressão de regime para uma pena de 4 anos e um 1 mês
aconteceria a partir de 2 anos, e não mais de 8 meses como é atualmente.
O governo pretende discutir a iniciativa ainda neste mês com
os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Rodrigo Maia
(DEM-RJ), e enviá-la ao Congresso até o final de novembro. A alteração tem como
objetivo acabar com o que o governo chama de “distorções no cumprimento do
regime fechado”.
Blog: O Povo com a Notícia
