Três
semanas após as eleições municipais deste ano, moradores de cidades do interior
de Pernambuco já prestaram várias denúncias contra gestores que teriam deixado
de fornecer serviços básicos, como atendimento de saúde e coleta de lixo, por
não conseguirem se reeleger ou emplacar o sucessor. Para resolver o problema, o
Ministério Público de Pernambuco (MPPE) convidou todos os prefeitos eleitos do
estado para uma reunião nesta quarta-feira (26).
Na semana passada, o órgão
realizou um primeiro encontro com representantes de outras entidades, como o
Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Ministério Público de Contas, para
definir os rumos da Operação Terra Arrasada. A ação tem como finalidade
acompanhar o processo de transição das gestões municipais e impedir que os
prefeitos que não se reelegeram deixem dívidas, zerando os cofres públicos,
antes de o novo gestor assumir.
Segundo o conselheiro do
Tribunal de Contas do Estado (TCE) Dirceu Rodolfo de Melo Júnior (foto), o
tribunal também tem recebido muitas queixas. “Já temos, em encaminhamento,
algumas auditorias especiais, cerca de dez a 20 municípios denunciados. E o
próprio tribunal já abriu alguns procedimentos para investigar esse descalabro.
Nós aplicamos multas e sanções previstas em lei, inclusive, impossibilidade de
contratar serviço público”, afirma.
O auditor diz, ainda, que,
durante o período de transição, a atual gestão não pode ocultar nenhuma
informação à equipe que entra. “A Lei Complementar 260 vai ser aplicada pela
primeira vez nestas eleições. Quem está deixando (o governo) tem a obrigação de
fornecer a essas comissões todas as documentações sobre vários aspectos:
pessoal, as obras paralisadas, parte fiscal, orçamentária”, explica.
Se isso acontecer, a comissão
de transição, formada pelo grupo do próximo prefeito, deve informar o problema
ao TCE e ao MPPE. O coordenador de Apoio às Promotorias de Defesa do Patrimônio
Público, promotor Maviael de Souza Lima, confirmou que o órgão já recebeu
algumas denúncias e que está adotando medidas para punir esses gestores.
“O Ministério Público vem
observando algumas notícias de sumiço de documentos e de equipamentos de
prefeituras. Isso pode, inclusive, justificar um pedido cautelar de afastamento
desses prefeitos que ainda estão no cargo. E essas punições, que ficariam a
cargo do Ministério Público, tanto no âmbito cível bem como de natureza penal,
podendo verificar crimes de responsabilidade e peculato”, detalha.
Para denunciar irregularidades
neste período, a população pode usar o aplicativo Pardal Transição Municipal. A
ferramenta, disponível no site do TCE, não revela a identidade do denunciante.
O órgão disponibiliza também um manual sobre as obrigações dos gestores públicos.
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