A
equipe responsável pela proposta de reforma da Previdência em estudos no
governo, subordinada ao presidente Michel Temer, estuda mudar a Constituição
para abrir caminho para a cobrança de contribuição previdenciária de todos os
aposentados. A ideia é que o governo federal, os Estados e os municípios tenham
autonomia para estabelecer a cobrança. Isso pode impactar tanto segurados do
INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) quanto servidores públicos.
Atualmente, a Constituição
prevê que a contribuição deve ser paga apenas por inativos que recebem acima do
teto do INSS (R$ 5.189,82). Ou seja, na prática só funcionários públicos são
cobrados. A cobrança, hoje, incide somente sobre o valor que excede o teto do INSS,
e a alíquota deve ser igual à da ativa.
Servidores da União e da
maioria dos Estados pagam contribuição de 11% na ativa. Em alguns casos, ela
pode chegar a 14%. No INSS, há três alíquotas, a depender do salário do
trabalhador, de 8%, 9% e 11%. Os militares, que têm regras próprias, pagam 7,5%
na ativa e na reserva. De acordo com a proposta da equipe de Temer, a
Constituição passaria a prever que União, Estados e municípios terão
competência de, por meio de leis, instituir essa tributação. Cada ente poderia
estabelecer qual será a alíquota e taxar até quem recebe o piso previdenciário.
Para cobrar dos aposentados do
INSS, que hoje não pagam a contribuição, caberia ao governo federal enviar ao
Congresso um projeto de lei. O trabalhador do setor privado que recebe um
salário mínimo, por exemplo, paga R$ 70,40 de INSS (alíquota de 8%) e fica com
R$ 809,60 líquidos. Ao se aposentar, deixa de pagar essa taxa e fica
integralmente com os R$ 880.
Segundo um funcionário do
governo que participa das discussões, a avaliação é que, como hoje o valor
líquido na aposentadoria é maior que o salário da ativa, as pessoas são
estimuladas a aposentar. Segundo essa fonte, a situação atual vai contra um dos
princípios da reforma: o de que a pessoa, ao aposentar, não deve receber valor
acima do que recebia na ativa.
MAIS TRABALHO: Um dos objetivos do governo com
a reforma da Previdência é fazer com que os brasileiros passem mais tempo no
mercado de trabalho. A justificativa é que a expectativa de vida tem aumentado,
a população jovem está diminuindo e a Previdência tem registrado resultados
cada vez mais deficitários. Antes de tomar a decisão de incluir ou não esse
dispositivo na reforma, a expectativa é que Temer consulte os governadores, que
têm enfrentado dificuldades financeiras.
O entendimento é que, se os
governadores formalizarem apoio, o Planalto garante mais votos no Congresso. O
tema, no entanto, deve provocar mais reações contra a reforma, pois a eventual
cobrança também atingiria quem se aposentou antes da possível aprovação dessa
regra. Além disso, haveria uma queda imediata na renda de todos os aposentados.
A maioria das mudanças
previstas terá impacto apenas para quem ainda não se aposentou, como as novas
regras de acesso ao benefício. O governo quer adotar idade mínima de 65 anos
para a aposentadoria de homens e mulheres, com pelo menos 25 anos de
contribuição. As novas regras devem valer para homens com menos de 50 anos de
idade e mulheres com menos de 45. (Via: Folha de S.Paulo)
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