O juiz federal Sérgio Moro marcou,
nesta sexta-feira (28), as primeiras audiências do processo da Lava Jato que
tramita na Justiça Federal do Paraná contra
o ex-presidente Luiz Inácio
Lula da Silva. O ex-presidente pode pedir dispensa da
participação.
O documento foi protocolado no sistema eletrônico da Justiça
nesta sexta-feira (28). As audiências de acusação serão realizadas entre os
dias 21 e 25 de novembro. Entre as testemunhas que serão ouvidas estão os
ex-diretores da Petrobras Paulo Roberto Costa e
Nestor Cerveró, além do ex-deputado Pedro Correa, o senador Delcídio do Amaral (sem
partido-MS), o doleiro Alberto Youssef e o lobista Fernando Baiano.
No dia 20 de setembro, Moro aceitou, na
íntegra, a denúncia oferecida pelo Ministério Público
Federal (MPF) contra o ex-presidente Lula e outras
sete pessoas. A denúncia abrange três contratos da OAS com a Petrobras e diz
que R$ 3,7 milhões em propinas foram pagas a Lula.
A defesa de Lula questionou o
despacho de Moro. "Essa decisão não surpreende, diante do histórico de
violações às garantias fundamentais já ocorridas e praticadas por esse juiz de
Curitiba", disse Cristiano Zanin Martins, advogado do ex-presidente, em
Nova York, onde participou de evento da Confederação Sindical Internacional.
No despacho em que anunciou as datas das audiências, Moro se
manifestou sobre os diversos pedidos e alegações de Lula na
defesa prévia. Em resumo, ele negou a possibilidade de suspender ou cancelar o
processo. O juiz se negou ainda a analisar as afirmações de Lula sobre o mérito
da ação, dizendo que isso será esclarecido ao longo do processo.
“Quanto às alegações de que as acusações seria frívolas,
fictícias, político-partidária, fundamentalistas ou que haveria
"lawfare" contra o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, entre
outras, trata-se igualmente de questões de mérito revestidas de excesso
retórico.
Não cabe, reitere-se, análise de mérito nessa fase”, disse Moro.
Não cabe, reitere-se, análise de mérito nessa fase”, disse Moro.
A denúncia contra Lula: Ao denunciar o ex-presidente, os procuradores da força-tarefa da Lava
Jato, em Curitiba, citaram três contratos da OAS com a Petrobras e disseram que
R$ 3,7 milhões foram pagos a Lula como propina. Além disso, afirmaram que a
propina se deu por meio da reserva e reforma de um apartamento triplex em
Guarujá, no litoral de São Paulo, e do custeio do armazenamento de seus bens.
De acordo com a Polícia Federal (PF),
a OAS pagou por cinco anos (entre 2011 e 2016) R$ 21,5 mil mensais para que
bens do ex-presidente ficassem guardados em depósito da empresa Granero. Os
pagamentos totalizam R$ 1,3 milhão.
Ao aceitar a denúncia, Moro disse que o MPF não
"imputou, ao contrário do que se esperaria da narrativa, o crime de
associação criminosa" ao ex-presidente. Isso porque há investigação a
respeito no Supremo Tribunal Federal (STF). "Os fatos, porém, não foram
descritos gratuitamente [pelo MPF], sendo necessários para a caracterização das
vantagens materiais supostamente concedidas pelo grupo OAS ao ex-presidente
como propinas em crimes de corrupção -- e não meros presentes".
Moro também ressaltou, por ora, que não há conclusões sobre
os crimes. "Juízo de admissibilidade da denúncia não significa juízo conclusivo
quanto à presença da responsabilidade criminal", disse o juiz Sérgio Moro
no despacho. "O processo é, portanto, uma oportunidade para ambas as
partes", escreveu. (Via: G1)
Blog: O Povo com a Notícia
