O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu inscrições para que especialistas
em tecnologia possam discutir, em uma audiência pública na Corte, os bloqueios
judiciais que impedem o acesso ao aplicativo WhatsApp e que já foram motivo de
decisões divergentes no Brasil.
O ministro Edson Fachin, Relator no STF de uma ação que pede a proibição
dos bloqueios do serviço de troca de mensagens, quer ouvir, entre outros
pontos, a opinião de especialistas sobre a possibilidade de quebrar o sigilo
das mensagens trocadas no aplicativo. As propostas debatidas no encontro – que
ainda não foi agendado – deverão servir de subsídio para a decisão de Fachin.
Segundo o tribunal, os especialistas ou as entidades interessados em
participar da discussão deverão ter representatividade, especialização técnica
e expertise no tema. Ainda de acordo com a Corte, será selecionado um número de
participantes que garanta a pluralidade da discussão.
Uma das principais questões que será debatida na audiência pública é a
necessidade de bloqueio do WhatsApp a nível nacional – como ocorreu duas vezes
neste ano – para viabilizar investigações policiais.
Em maio e julho, juízes de primeira instância de Sergipe e do Rio de
Janeiro determinaram o bloqueio do WhatsApp em todo o país após o Facebook,
empresa proprietária do aplicativo, se recusar a fornecer dados de usuários que
eram investigados por suspeita de terem cometido crimes.
Os interessados em participar da audiência pública deverão enviar um
e-mail para o endereço adpf403@stf.jus.br até 25 de novembro. O pedido de
participação deverá conter a qualificação do órgão, entidade ou especialista; a
indicação do expositor, acompanhada de breve currículo de até duas páginas; e
sumário das posições a serem defendidas na audiência.
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