O
Tribunal de Contas de Pernambuco lançou na última sexta-feira (21) uma versão
própria do aplicativo “Pardal”, para dispositivos móveis (celulares),
direcionado para transição de mandato. Por intermédio dessa ferramenta, que
está disponível na plataforma Android e pode ser baixado através do Google
play, qualquer cidadão pode informar ao TCE irregularidades encontradas no
âmbito do seu município relativamente à transição de mandato. Na plataforma IOS
(IPhone, Ipad), vai estar disponível a partir de novembro.
O aplicativo foi apresentado
nesta segunda-feira (24) aos pernambucanos pelo conselheiro e corregedor do
TCE, Dirceu Rodolfo, durante entrevista concedida ao “Bom Dia, Pernambuco” da
Rede Globo de Televisão.
Segundo ele, o cidadão que
fizer uso deste aplicativo para levar ao conhecimento do TCE eventuais
desmandos que estejam ocorrendo em seu município – demissão de médicos, atraso
no pagamento do salário dos servidores, interrupção da coleta do lixo e do
serviço de transporte escolar, etc. – não precisa se identificar.
No aplicativo consta espaço
para informação sobre o tipo de irregularidade e o local onde está ocorrendo,
porém a identificação do denunciante é facultativa. A partir do momento em que
a denúncia for feita, ela cairá automaticamente no Departamento de Controle
Municipal (DCM), que por intermédio dos seus auditores dará o encaminhamento
necessário à sua apuração.
PRATA DA CASA: Esse aplicativo foi
desenvolvido por servidores do próprio TCE com base no aplicativo “Pardal” do
TSE por meio do qual qualquer cidadão pode fazer denúncia sobre irregularidades
detectadas nas eleições municipais (primeiro e segundo turnos).
O conselheiro Dirceu Rodolfo,
que foi entrevistado ao vivo ao lado do promotor de justiça Maviael Souza,
aproveitou o ensejo para divulgar também o Manuel de Transição de Mandato
editado recentemente pelo TCE.
Este Manual faz uma compilação
dos dispositivos da Lei das Eleições, da Lei de Responsabilidade Fiscal e da
Lei Complementar Estadual nº 230/2014 que tratam das vedações no último ano do
mandato. E orienta também os gestores públicos sobre como devem proceder nesse
período de transição.
Baixe o aplicativo clicando aqui.
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