Em texto divulgado neste final de
semana, o ex-comandante-geral da PM-PE, coronel Carlos Pereira, critica o Projeto de Lei Complementar
nº 1144/2016 que o governador Paulo Câmara enviou recentemente à Assembleia
Legislativa, porque, segundo ele, privilegia a Polícia Civil e discrimina a
Polícia Militar.
Segundo ele, “o texto é longo, mas é proporcional ao tamanho
do problema”. Confira abaixo:
De início, as melhorias
dirigidas às categorias são justas. Todas merecem. No entanto,
inexplicavelmente, os militares estaduais ficaram de fora desse pacote. Que mal
teriam feito à sociedade pernambucana para merecerem tal tratamento?
Das categorias beneficiadas, a
mais próxima, em termos de atividade, é a nossa co-irmã, Polícia Civil, a qual
admiramos e parabenizamos pela articulação, mobilização e organização que
resultaram nas conquistas encaminhadas à ALEPE.
No entanto, nos causa espécie o
desdém com que a PMPE foi contemplada nesse momento.
Além do histórico tratamento
desigual decorrente da Constituição Federal (o militar não pode fazer greve; se
for eleito e diplomado em cargo político – vereador, prefeito, deputado, etc.-
vai automaticamente para a reserva. Não tem direito a habeas corpus em caso de
prisão administrativa, dentre outros. Desta vez, os militares foram humilhados
em relação aos colegas policiais civis – tanto praças, quanto oficiais em
vários pontos dos projetos de lei.
Enquanto a PM-PE possui 40
coronéis ativos, a Polícia Civil tem 230 delegados especiais. Nota: a PM tem um
efetivo de cerca de 20 mil homens, enquanto a Polícia Civil tem menos de 5 mil;
Com a nova lei, um delegado
especial passará a perceber cerca de R$ 8 mil reais acima de um coronel e um
agente do último nível (que por analogia equivaleria a um Subtenente PM) vai
para inatividade com um salário próximo ao de um Capitão da PM. A partir de
2018, um delegado com cerca de 3 anos de serviço ganhará mais que um coronel
com 30 anos de serviço;
No item promoção por
merecimento, a nossa co-irmã terá um tratamento corretíssimo. Ficará UNICAMENTE
responsável pela elaboração da lista de promoções e o Chefe da Polícia Civil
despachará os atos diretamente com o governador, evidenciando o prestígio com o
qual devem ser tratados os chefes e comandantes das forças de segurança. Na PM,
as listas são feitas pelos coronéis, mas têm que ser “analisadas”, “ajustadas”
e homologadas por uma Comissão Superior, fora da PM, e os atos de promoção são
levados ao governador pelo Secretário de Defesa Social, acompanhado, ou não,
pelo Comandante Geral.
Importante frisar que a
proporção das promoções na Polícia Civil será de 01 por merecimento para 01de
antiguidade. Quando passei pelo Comando Geral, compramos uma briga enorme
com vários secretários, fomos à Assembleia Legislativa, à Procuradoria Geral do
Estado e até ao governador para passar de 3×1 para 2×1, quando toda a tropa
queria 1×1. Para a PM não pode, mas para a Polícia Civil, pode.
Não falo nas diferentes
atividades de cada corporação, até porque ambas são diferentes por natureza e
são fundamentais. Além disso, o ingresso em cada uma das instituições é
voluntário. Entretanto, é preciso considerar que a PM:
a) Faz um trabalho tão
importante quanto a Polícia Civil;
b) Faz parte da mesma
Secretaria de Estado;
c) Está presente em todos os
rincões de Pernambuco, fazendo policiamento ostensivo; fazendo a segurança de
autoridades e dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além do
Ministério Público; apoiando as atividades da Secretaria da Fazenda (garantindo
parte da arrecadação do Estado); assumindo as atividades da Secretaria de
Ressocialização em boa parte das cadeias públicas no interior (por falta de
agentes penitenciários); guardando urnas nos pleitos eleitorais (que é uma
atividade da Justiça Eleitoral, portanto, responsabilidade federal); combatendo
o tráfico de drogas (que, a priori, é responsabilidade da Polícia Federal);
guardando em seus quartéis armas que integram processos judiciais (mesmo sem
fazer parte de suas atribuições legais); policiando praças esportivas (onde
todos ganham dinheiro – clubes, empresários, jogadores, técnicos, árbitros,
imprensa, ambulantes – e onde a PM ganha as críticas e os inquéritos decorrentes
de suas ações frente aos abusos das torcidas organizadas), além de outras
atividades não menos importantes para a sociedade pernambucana.
Como, então, compreender esse
tratamento explicitamente discriminatório para com essa categoria?
Importante lembrar que a iminente aprovação da PEC 55 engessará por 20 anos os
reajustes salariais para servidores públicos, possibilitando, apenas, a
reposição da inflação (que certamente também será pleiteada por nossos colegas
da Polícia Civil, com razão).
Desculpem a extensão do texto,
mas acho tratar-se de um assunto que interessa a toda categoria PM.
O problema já está na pauta da
cúpula da PM e da ACS/PE. Acredito que o deputado Joel da Harpa, oriundo das
nossas fileiras, também já está ciente e mobilizado no sentido de equacionar a
situação, visto que esse episódio pode impactar muito negativamente na
segurança pública do nosso Estado, que já está numa situação muito difícil, com
aumento de homicídios, aumento de roubos, explosões de bancos, mortes de
companheiros PMs, violência contra a mulher, tráfico de drogas etc.
Faço votos por uma solução
adequada. Sou pernambucano, sou PM.
Coronel RR Carlos Pereira, ex-
Comandante Geral da PM-PE.
Blog: O Povo com a Notícia
Via: Blog do Inaldo Sampaio
