O MPF (Ministério Público
Federal) denunciou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pelos crimes
de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro por contratos firmados entre a
Petrobras e a construtora Norberto Odebrecht S/A, segundo a força-tarefa
da Operação Lava Jato. Lula é
apontado como o “responsável por comandar uma sofisticada estrutura ilícita
para captação de apoio parlamentar, assentada na distribuição de cargos
públicos na administração federal”. Esta é a
quarta vez que Lula é denunciado na Lava Jato.
Além de Lula, também foram denunciados o empresário Marcelo Odebrecht,
acusado da prática dos crimes de corrupção ativa e lavagem de dinheiro, o
ex-ministro Antonio Palocci e Branislav Kontic,
pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro; e Paulo Melo, Demerval Gusmão, Glaucos da Costamarques, Roberto Teixeira e
a ex-primeira-dama Marisa Letícia Lula da Silva, acusados da
prática do crime de lavagem de dinheiro.
Na última segunda-feira (12), a PF (Polícia Federal)
indiciou Lula, Marisa, Palocci, Gumão, Kontic, Teixeira e Costamarques com
base em dois inquéritos: um sobre a frustrada negociação de compra de um
terreno em São Paulo para o Instituto Lula e outro sobre a compra de um
apartamento em frente ao que o ex-presidente mora, em São Bernardo do Campo
(SP).
Segundo a denúncia, R$ 75,4 milhões foram repassados a
partidos e políticos que davam sustentação ao governo de Lula, especialmente o
PT, o PP e o PMDB, “bem como aos agentes públicos da Petrobras envolvidos no
esquema e aos responsáveis pela distribuição das vantagens ilícitas, em
operações de lavagem de dinheiro que tinham como objetivo dissimular a origem
criminosa do dinheiro”. Esse valor é o equivalente a percentuais de 2% a 3% dos
oito contratos celebrados entre a Petrobras e a Odebrecht.
A denúncia envolve ainda desvios para compra de imóveis em
São Paulo e São Bernardo do Campo, cidade paulista onde vive o ex-presidente.
O esquema teria ocorrido nas mais importantes diretorias da
Petrobras, mediante a nomeação de Paulo Roberto Costa e Renato Duque para as
diretorias de Abastecimento e Serviços da estatal, respectivamente. “Por
meio do esquema, estes diretores geravam recursos que eram repassados para enriquecimento
ilícito do ex-presidente, de agentes políticos e das próprias agremiações que
participavam do loteamento dos cargos públicos, bem como para campanhas
eleitorais movidas por dinheiro criminoso”, diz o MPF.
A defesa de Lula tem negado todas as acusações. Já a
Odebrecht informou que não se manifesta sobre o tema, mas reafirma seu
compromisso de colaborar com a Justiça. “A empresa está implantando as melhores
práticas de compliance, baseadas na ética, transparência e integridade.”
A reportagem conseguiu entrar em contato com o advogado de
Demerval Gusmão, Lourival Vieira, mas ele afirmou que não tem conhecimento do
caso. O advogado de Antônio Palocci e Branislav Kontic, José Roberto
Batochio, também foi procurado por meio do celular, porém não atendeu aos
telefonemas.
O escritório de advocacia de Roberto Teixeira foi consultado,
mas não houve resposta ao recado deixado pela reportagem. Também foi solicitado
posicionamento de José Carlos Bumlai, sem sucesso até agora. Já os
representantes de Glaucos da Costamarques e de Paulo Melo ainda não foram
localizados.
Instituto Lula –Ainda
de acordo com a denúncia, parte do valor das propinas pagas pela Odebrecht foi
lavada mediante a aquisição, em benefício do ex-presidente Lula, de um imóvel
em São Paulo (SP) em setembro de 2010, que seria usado para a instalação do
Instituto Lula.
“O acerto do pagamento da propina destinada ao ex-presidente
foi intermediado pelo então deputado federal Antonio Palocci, com o auxílio de
seu assessor parlamentar Branislav Kontic, que mantinham contato direto com
Marcelo Odebrecht, auxiliado por Paulo Melo, a respeito da instalação do espaço
institucional pretendido pelo ex-presidente”, diz o MPF.
De acordo com a procuradoria, a compra do imóvel foi
realizada em nome da DAG Construtora, mas utilizou recursos da Odebrecht. A
transação contou com auxílio de Glaucos da Costamarques, parente de José
Carlos Bumlai, sob a orientação de Roberto Teixeira, que atuou como
operador da lavagem de dinheiro, diz a força-tarefa.
“O valor total de vantagens ilícitas empregadas na compra e
manutenção do imóvel, até setembro de 2012, chegou a R$ 12,4 milhões, como
demonstraram anotações feitas por Marcelo Odebrecht, planilhas apreendidas na
sede da DAG Construtora Ltda. e dados obtidos em quebra de sigilo bancário,
entre outros elementos”.
Imóvel em São Bernardo – A
denúncia aponta que parte das propinas destinadas a Costamarques foi repassada
para o ex-presidente na forma da aquisição da cobertura contígua à sua
residência em São Bernardo de Campo (SP). “De fato, R$ 504 mil foram usados
para comprar o apartamento vizinho à cobertura do ex-presidente”. Costamarques,
segundo o MPF, teria atuado como testa de ferro, já que o imóvel foi adquirido
em seu nome.
A procuradoria aponta que a mulher do ex-presidente, Marisa
Letícia, assinou um contrato fictício de locação com Costamarques em fevereiro
de 2011. “Mas as investigações concluíram que nunca houve o pagamento do
aluguel até pelo menos novembro de 2015”, diz o MPF, que viu a ação como uma
tentativa real de dissimular a real propriedade do apartamento.
‘Sem fundamento’: Na última segunda-feira, a respeito do indiciamento feito
pela PF, o Instituto Lula afirmou, por meio de nota, que o
indiciamento do ex-presidente, da ex-primeira dama e de outras cinco pessoas
é baseado em um relatório “sem qualquer base factual e legal ou fundamento
lógico”.
Na ocasião, o advogado Roberto Teixeira acusou a PF de agir
em “retaliação” contra “aqueles que, no exercício do seu dever profissional,
contestam e se insurgem contra ilegalidades e arbitrariedades”. O advogado
de Palocci e Kontic, José Roberto Batochio, afirmou
que o inquérito orbita “na esfera do delírio e da falaciosidade”.
Tentativas de intimidação – Segundo
o MPF, a denúncia foi elaborada com base em depoimentos, documentos
apreendidos, dados bancários e fiscais. “[Ela] reafirma o compromisso do
Ministério Público Federal com o cumprimento de suas atribuições
constitucionais e legais, independentemente das tentativas de intimidação dos
acusados e de seus defensores, dos abusos do direito de defesa em desrespeito
ao Poder Judiciário e do abuso do poder de legislar utilizado em franca
vingança contra as instituições”, diz a procuradoria. (Via: UOL)
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