O ministro Mendonça Filho (Educação) informou nesta terça-feira (27)
que o governo federal vai quitar com quatro meses de antecedência os
valores referentes ao Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica) para
complementar o piso salarial dos professores de 2016 em nove estados da
federação.
Os recursos, da ordem de R$ 1,25 bilhão, serão liberados amanhã, quinta-feira dia 29. Segundo o ministro, esse repasse geralmente era
feito no mês de abril, em parcela única, quatro meses após o exercício fiscal.
Ele disse também que a partir de 2017 esse pagamento será
feito, mês a mês, para facilitar a vida do Ministério e também dos estados e
municípios.
“Pela primeira vez, na história, estamos quitando dentro do
mesmo ano de exercício orçamentário e financeiro o compromisso do Fundeb para a
integralização dos salários do magistério”, disse Mendonça Filho. “E quanto ao
repasse parcelado em 12 vezes, no final de cada mês, além de assegurar o
pagamento do piso nacional, será um componente importante para evitar atrasos
nos contracheques, especialmente nos estados com maior dificuldade financeira”,
acrescentou o ministro.
A decisão de antecipar o pagamento está prevista na Portaria
Interministerial nº 8 /2016 dos Ministérios da Educação e da Fazenda, publicada
nesta terça-feira, 27, no Diário Oficial da União.
A Portaria prevê também o repasse de R$ 13 bilhões ao Fundeb
no exercício de 2017. Serão R$ 900 milhões a mais do que o previsto no projeto
de lei orçamentária. Em 2016, foram R$ 12,6 bilhões.
A contribuição dos estados, DF e municípios, por sua vez,
passou de R$ 125,6 bilhões para R$ 129,7 bilhões. Somados esses valores com a
complementação da União, a estimativa de repasse para o Fundeb em 2017 aumentou
em R$ 4,5 bilhões — aproximadamente 3,3% a mais em relação a 2016.
A portaria interministerial prevê ainda alteração
no valor mínimo anual por aluno de R$ 2.739,77 para R$ 2.875,03 (reajuste de
4,94%).
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