Os municípios vão receber os
recursos do programa de repatriação nesta sexta-feira (30). De acordo com o
Ministério da Fazenda, as ordens de pagamento serão emitidas nesta quinta-feira
(29) para que os municípios possam contabilizar os recursos ainda no ano de
2016. Segundo a pasta, serão depositados R$ 4,449 bilhões.
Os prefeitos estavam receosos de que os recursos só entrassem
efetivamente nos cofres municipais em 2017. Isso poderia ocorrer se o Tesouro
Nacional autorizasse o pagamento apenas no dia 30 de dezembro, que, para o
sistema bancário, é considerado o último dia útil do ano para realização de
operações financeiras. De acordo com o Ministério da Fazenda, esse risco não
existe.
STF
A Frente Nacional de Municípios (FNP) e o PSB chegaram a entrar com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para antecipar o recebimento desses recursos, mas a corte negou o pedido nesta terça-feira (27).
O dinheiro da repatriação integrará a terceira parcela mensal
de repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Nessa mesma data, o
governo também vai depositar o valor devido aos municípios pelo Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb), que somará R$ 1,053 bilhão.
Ao todo, considerando o dinheiro da multa da repatriação e do
Fundeb, os municípios vão receber R$ 5,502 bilhões no dia 30 de dezembro.
O governo pretendia repassar os recursos aos municípios
apenas em 2017, mas diante da reação dos prefeitos, retificou a Medida
Provisória 753, que trata da divisão dos recursos. Pela nova versão, publicada
no dia 20 de dezembro, um dia depois da primeira publicação, os efeitos da
medida para os municípios passam a valer a partir de 30 de dezembro deste ano. (Via: Estadão)
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