A presidente do Supremo Tribunal
Federal, ministra Cármen Lúcia, encomendou um estudo que irá mapear a
movimentação dos processos desde a fase de investigação até o julgamento. Será
um “fluxograma”, na definição da ministra. O objetivo é demonstrar que o
Supremo não é o principal responsável pela lentidão no julgamento de políticos
e autoridades detentoras do chamado foro privilegiado. Nessa versão, a culpa é
da Procuradoria-Geral da República e, subsidiariamente, da Polícia Federal.
Durante o julgamento que resultou na conversão de Renan Calheiros
em réu, Cármen Lúcia reconheceu que o caso chama a atenção pela demora. Foram
nove anos entre o início da investigação e a apreciação da denúncia. Houve
prescrição de parte dos crimes. A ministra fez as contas. Disse que os fatos
que encrencaram Renan ocorreram entre 2004 e 2007. “O caso ficou na
Procuradoria-Geral da República de 2007 até 2013, quando chegou ao Supremo”,
disse, isentando o Supremo de responsabilidade pela prescrição.
“O fluxograma servirá para que a sociedade entenda que o
papel do Judiciário tem, sim, que ser mais rápido e célere. Todos nós estamos
de acordo quanto a isso. Mas há uma dependência de órgãos e externos, […] que
faz com que nós não possamos atuar.”
No caso que envolve Renan, fez questão de esclarecer Cármen
Lúcia, “estamos agora em fase de recebimento da denúncia.” Abriu-se uma ação
penal que vai durar mais alguns anos. “No Ministério Público, até chegar aqui e
apresentar o inquérito foram seis anos. E aqui, entre a chegada dos documentos
e este julgamento, foram 3 anos, aproximadamente, com um aditamento da
denúncia.”
Hoje, o ministro que tem mais inquéritos sob sua
responsabilidade é Teori Zavascki. Relator dos processos da Lava Jato, ele
declarou: “Eu tenho no meu gabinete exatamente 100 inquéritos. Desses, 95
inquéritos (95%) não estão no meu gabinete. Estão na Procuradoria ou na Polícia
Federal, para diligências. Tenho cinco processos no gabinete, que estão de
passagem para alguma diligência. No meu gabinete, os processos não ficam
parados. Tenho dois processos para examinar o recebimento da denúncia.”
Teori acrescentou: “Vejo que se critica muito a demora [do
Supremo] em função de ser o foro privilegiado. Não sou defensor do foro
privilegiado da forma como está hoje. Agora, não se pode culpar o Supremo
Tribunal Federal pela demora na investigação.”
Nas palavras de Teori, “quem realmente investiga é a Polícia
Federal e o Ministério Público.” Assim, “a maior parte do tempo, esses
inquéritos permanecem junto às autoridades que fazem a investigação. O Supremo
é juiz, não é para investigar. Não é ele que busca a prova. O Supremo julga.
Eventualmente, o Supremo defere ou indefere algumas diligências que envolvem
reserva de jurisdição. Como é o caso de busca e apreensão e etc.”
Deve-se o incômodo dos magistrados do Supremo à comparação
que se faz, no âmbito da Lava Jato, entre o desempenho do juiz Sergio Moro, que
toca a operação na primeira instância, e a Suprema Corte, onde são processados
os políticos com mandato e autoridades como ministros de Estado.
Sabe-se que a analogia não é perfeita. Juízes como Sergio
Moro julgam sozinhos —monocraticamente, como se diz. E os ministros do Supremo
tomam decisões colegiadas. O processo decisório é mais complexo. Mas é
impossível ignorar os dados.
Em dois anos e meio de Operação Lava Jato, Moro já proferiu
118 condenações. Juntas, somam 1.256 anos, 6 meses e 1 dia de prisão. No
Supremo não há vestígio de sentença condenatória. A comparação é mesmo
constrangedora.
Renan responde a 12 processos no Supremo, oito dos quais
relacionados à Lava Jato. Este caso em que o senador virou réu nada tem a ver
com a operação de Curitiba. Refere-se a um escândalo bem anterior — aquele em
que Renan foi acusado de receber propinas da empreiteira Mendes Júnior, para
pagar pensão à filha que teve num relacionamento extraconjugal com a jornalista
Monica Veloso.
O ministro Ricardo Lewasndowski foi o primeiro relator do
processo contra Renan, hoje tocado pelo colega Edson Fachin. Munido de dados
colecionados por sua assessoria, Lewandowski atrasou o relógio. “Somente na
Procuradoria-Geral da República, entre manifestações e intimações, o processo
ficou um total de 1.235 dias. Ou seja: 3 anos, 4 meses, 2 semanas e 6 dias.”
Lewandowski prosseguiu: “No Instituto Nacional de
Criminalística, para realização de perícias, foram 120 dias — ou 4 meses.
Depois, eu dei uma decisão monocrática, em que procurei separar o joio do
trigo, dizendo que eu refutava determinadas imputações, aceitava outras. […]
Houve insurgência contra a minha decisão, mediante um agravo regimental. Que
aguardou a inclusão em pauta por exatos 210 dias. Depois de 7 meses, esse
agravo regimental foi improvido.”
Um pouco mais de Lewandowski: “Depois, o processo foi à
sessão de composição e controle de acórdãos, onde ficou por 63 dias Ou 2 meses
e 3 dias. Na Secretaria Judiciária — órgão que é o órgão que movimenta o
processo para cumprimento de despachos e decisões —, o processo transitou
durante 547 dias, o que dá um ano, 6 meses e 2 dias.''
Lewandowski passou a régua: “Fora do tribunal, o processo
ficou 2.175 dias, ou seja, 5 anos, 11 meses e 20 dias. No meu gabinete, ficou
apenas 697 dias (um ano e oito meses). Sendo 11 meses quando eu já estava na
presidência, aguardando a nomeação do novo relator do processo, que tardou.'' (Via: Blog do Josias de Souza)
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