O
governo detalhou no último dia útil do ano o reajuste salarial de oito
carreiras da administração federal. O aumento de algumas categorias, até 2019,
será de até 21,9% e há, ainda, ganhos extras, como bônus por eficiência. O
impacto financeiro do reajuste será de R$ 3,8 bilhões em 2017 e o custo
acumulado até 2019 alcança R$ 11,2 bilhões. O aumento deve interromper
protestos como os vistos entre os auditores da Receita Federal.
Os reajustes salariais para
oito categorias de servidores foram detalhados em medida provisória editada
ontem pelo presidente Michel Temer. Também foi publicada lei com reajustes para
defensores públicos da União, comandantes das Forças Armadas e cargos de
natureza especial.
Auditores e analistas da
Receita Federal terão aumento de 21,3% até 2019, além da criação de um bônus de
eficiência que será pago de acordo com metas de produtividade. O salário
inicial passará para R$ 18.296 já em dezembro (que será pago em janeiro) e R$
19.211 a partir de janeiro de 2017. O salário inicial da categoria alcançará R$
21.029 em 2019. No final da carreira, a remuneração pode chegar a R$ 27.303 em
2019.
Somados aos vencimentos, o
bônus será de R$ 7.500 para auditores e R$ 4.500 para analistas nos pagamentos
relativos a janeiro e fevereiro. A partir de fevereiro, o valor será de R$ 3
mil para auditores e R$ 1.800 para analistas e variará de acordo com o
cumprimento de metas, que serão estabelecidas pelo governo em até 60 dias.
Foram contempladas ainda as
carreiras de auditor fiscal do Trabalho, perito médico previdenciário, carreira
de infraestrutura, diplomata, oficial de chancelaria, assistente de chancelaria
e policial civil dos ex-territórios (Acre, Amapá, Rondônia e Roraima).
Para os diplomatas, por
exemplo, o salário inicial passará para R$ 16.935 em 2017, chegando a R$ 19.199
em 2019. No fim de carreira, o valor chegará a R$ 27.369. Já o salário inicial
dos defensores passará para R$ 22.197 em 2017, chegando a R$ 24.298 em 2019. No
topo da carreira, o vencimento poderá alcançar R$ 30.546.
Ajuste: Em um período de ajuste fiscal,
o Ministério do Planejamento, de Dyogo Oliveira, ressalta que os reajustes
decorrem de acordos salariais assinados até maio e estavam previstos para
entrar em vigor a partir de agosto, mas o aumento foi adiado para garantir o
cumprimento da meta fiscal.
“Mesmo com o reajuste, as
despesas com pessoal permanecem estáveis em relação ao Produto Interno Bruto
(PIB), apresentando, inclusive, uma queda expressiva de 4,6% do PIB em 2009
para 4,1% na estimativa para 2017. Em 2018, o estimado é que despesas com
pessoal represente 4,1% do PIB”, destacou o Planejamento, em nota.
O reajuste concedido para
servidores da Receita Federal deve arrefecer um dos maiores movimentos da
categoria dos últimos anos. Desde o início de 2016, auditores do Fisco vêm
fazendo paralisações e operações padrão. Cargas se avolumaram nas alfândegas e
fiscalizações deixaram de ser feitas, derrubando ainda mais a arrecadação de
tributos do governo. Até a divulgação de dados pela Receita foi pela metade nos
últimos meses.
De acordo com o
secretário-geral do Sindicato Nacional dos Auditores da Receita (Sindifisco),
Cláudio Damasceno, a reivindicação salarial da carreira tributária – que inclui
auditores e analistas – foi “totalmente atendida”. “Ainda temos a questão sobre
as prerrogativas do cargo de auditor fiscal e outras questões não
remuneratórias que pretendemos continuar a discutir com o governo e o Congresso
Nacional”, afirmou. Ele admite, porém, que a tendência é que as paralisações
sejam suspensas após o reajuste.
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