Promotor pernambucano renuncia a
cargo no Conselho Nacional de Política Criminal
O presidente e outros seis
conselheiros do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP)
entregaram, nesta quarta-feira uma carta de demissão do órgão, que é vinculado
ao Ministério da Justiça. A demissão coletiva é uma retaliação às ações do
ministro Alexandre de Moraes.
Os conselheiros alegam falta de diálogo entre o Ministério da
Justiça e o CNPCP e reclamam do reforço da política de armamento para combater
a crise penitenciária e do lançamento de um Plano Nacional de Segurança Pública
sem debate com a sociedade ou consulta às pesquisas do Conselho, que já havia
construído um plano em 2015. O agravamento da crise prisional foi definitivo
para a renúncia dos conselheiros, que afirmam que os projetos e estudos em
curso foram ignorados pela gestão Alexandre de Moraes.
"Dias antes da crise prisional atingir
patamar alarmante, a minuta de decreto de indulto aprovada pelo colegiado do
CNPCP foi deixada integralmente de lado, optando-se pela formulação de um texto
normativo que é, talvez, o mais restritivo em termos de liberdades já editado
na história recente e republicana. Tudo foi relegado ao esquecimento, a
desprezar, inclusive, inúmeras pesquisas e trabalhos científicos a respeito da
relevância da abordagem dessas peculiaridades no decreto de indulto", diz
trecho da carta de renúncia.
Em sua página no Facebook, o conselheiro Gabriel Sampaio, que
também atuou como assessor na defesa da presidente Dilma Rousseff no processo
de impeachment, afirmou que a demissão está diretamente ligada à atuação de
Alexandre de Moraes. "Infelizmente, o atual Ministro da Justiça se
comportou diante do Conselho como se comportam os que preferem as facilidades
do autoritarismo à riqueza do debate democrático e à humildade de reconhecer
nas críticas oportunidade para aperfeiçoamento de conduta e de propostas",
escreveu.
O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária é
integrado por treze membros efetivos, além de cinco suplentes, dentre
professores e profissionais da área do Direito Penal, Processual Penal,
Penitenciário e ciências correlatas, bem como por representantes da comunidade
e dos Ministérios da área social. O objetivo do órgão é o estudo e sugestões de
políticas públicas para a área criminal e penitenciária. Os conselheiros que
renunciaram haviam assumido os cargos entre 2015 e 2016, durante a gestão Dilma
Rousseff, e possuíam mandato até 2017 e 2018, em cada caso.
Confira a lista dos
conselheiros que assinaram a carta de renúncia
Alamiro Velludo Salvador
Netto
Presidente. Advogado. Professor Associado do Departamento de
Direito Penal, Medicina Forense e Criminologia da Faculdade de Direito da
Universidade de São Paulo (USP). Ex-Presidente da Comissão de Direito Penal da
Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional São Paulo (OAB-SP).
Gabriel de Carvalho Sampaio
Advogado, mestre em Processo Penal da Pontifícia Universidade
Católica de São Paulo (PUC-SP). Ex-Secretário de Assuntos Legislativos do
Ministério da Justiça. Foi membro do Conselho Nacional de Direitos Humanos.
Hugo Leonardo
Advogado. Vice-Presidente do Instituto de Defesa do Direito
de Defesa-IDDD. Produtor Executivo do documentário “Sem Pena”.
Leonardo Costa Bandeira
Advogado. Mestre em Ciências Penais pela Universidade Federal
de Minas Gerais (UFMG). Professor da Pontifícia Universidade Católica de Minas
Gerais.
Leonardo Isaac Yarochewsky
Advogado. Mestre e Doutor em Ciências Penais pela
Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Membro do Instituto Brasileiro de
Ciências Criminais.
Marcellus de Albuquerque
Uggiette
Promotor de Justiça de Execução Penal do Estado de
Pernambuco. Especialista em Ciências Jurídicas e Criminais. Professor de
Direito Penal e Processual Penal. Mestrando em Educação. Coordenador do
GAEP/MP-PE
Renato Campos Pinto de
Vitto
Defensor Público do Estado de São Paulo. Ex-Diretor-Geral do
Departamento Penitenciário Nacional. Ex-Coordenador da Comissão de Justiça e
Segurança Pública do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais.
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