A Comissão
de Defesa dos Direitos da Mulher aprovou o Projeto de Lei 5475/16, da deputada Gorete Pereira (PR-CE), que obriga os estados
brasileiros a criar delegacias especializadas em crimes contra a mulher nos
municípios com mais de 60 mil habitantes. O objetivo prioritário das delegacias
será o atendimento de mulheres que tenham sido vítimas de qualquer tipo de
abuso, físico ou moral.
Segundo a proposta, os
estados terão o prazo de cinco anos, contados da data de publicação da lei,
para criar as delegacias, sob pena de não terem acesso aos recursos a eles
destinados no Fundo Nacional de Segurança Pública. As despesas decorrentes da
aplicação da medida correrão por conta de dotações próprias, consignadas no
orçamento estadual.
Momento delicado: O parecer da relatora, deputada Soraya Santos (PMDB-RJ), foi favorável à
proposta. Conforme a parlamentar, a medida permitirá que as mulheres vítimas de
violência possam ser atendidas por equipes especializadas, “capazes de as
acolher em um momento tão delicado de suas vidas”.
Na visão da relatora,
quando a mulher vítima de violência é atendida por um agente ou por um delegado
do sexo masculino, como costuma ocorrer hoje, ela muitas vezes se sente
desamparada.
“Sabendo que será recebida de forma humana e sensível, em uma
delegacia especializada para a apuração de crimes contra as mulheres, a vítima
não se sentirá mais constrangida ao fazer o registro da ocorrência e, com isso,
poderá ser iniciada, de imediato, a investigação criminal, com o objetivo de
apurar o delito, buscando identificar e prender o autor ou autores do crime”,
acrescentou. “Comprovam as estatísticas que, quanto mais próximo da ocorrência
do evento criminoso for iniciada a investigação, maiores as chances de solução
do crime”, disse Soraya Santos. (Via: Agência Câmara)
Blog: O Povo com a Notícia
