A juíza de Afogados da
Ingazeira, no Sertão do Pajeú, Drª Daniela Rocha Gomes julgou procedente a ação em que se discute a
cobrança indevida de ICMS sobre as taxas de Transmissão e Distribuição nas contas
de energia.
Com isso todo consumidor de energia elétrica de Afogados da
Ingazeira pode entrar com ação para receber de volta todo o valor que foi
cobrado indevidamente dos últimos 5 anos devidamente corrigidos.
Para entrar com a ação basta o documento de identidade, CPF e
a última conta de energia. Essa ação é inédita em Pernambuco e o advogado que impetrou a
ação foi o Drº Júlio Liberal que possui escritório na Rua 15 de novembro,
próximo ao Restaurante O Visual de Itamar.
Da
redação: o blog chegou a informar que a cobrança indevida partia da Celpe na
manchete. Mas a cobrança de ICMS é repassada diretamente ao Estado. A
concessionária apenas recolhe na conta e repassa o valor. A informação foi
reforçada pela própria empresa através da dia Assessoria, em contato com o blog.
Abaixo segue uma estimativa de quanto o consumidor tem
direito a receber de volta dependendo do valor da sua conta de energia:
Blog: O Povo com a Notícia
Via: Site da Rádio Pajeú AM 1500 - Blog do Nill Júnior
