A Ordem
dos Advogados do Brasil em Pernambuco garantirá à primeira advogada trans do
Norte e Nordeste o uso de nome social na carteira da Ordem. No próximo dia 30
de janeiro, Robeyoncé Lima receberá certificado que assegura direito previsto
na resolução nº 5 de 2016 do Conselho Federal da OAB (CFOAB). A advogada tem 28
anos e foi aprovada no Exame da OAB-PE em 2016. Ela foi a primeira aluna da
Faculdade de Direito do Recife a solicitar o uso do nome social.
Negra, crescida na periferia do
Recife, Robeyoncé deverá se acostumar com os ineditismos – ou com a tarefa de
abrir portas: ela foi a primeira trans aprovada na OAB em Pernambuco. A
conquista da carteira e do direito de exercer a advocacia chegou em janeiro de
2016, sete meses antes de concluir o curso, numa prova de fogo onde apenas 21%
dos candidatos conquistaram a aprovação.
A entrega do certificado será
feita pelo presidente da OAB-PE, Ronnie Duarte, e pela presidente da Comissão
de Diversidade Sexual e Gênero, Maria Goretti Soares, no auditório da instituição,
às 18h. Com o ato, a OAB-PE assegura que todos os advogados e advogadas
transexuais e travestis de Pernambuco não sofrerão qualquer constrangimento
para exercer a profissão sendo identificada com o nome com o qual se reconhece.
O evento contará com
representantes de diversos movimentos sociais e palestra de Robeyoncé. Em sua
apresentação, ela abordará a importância da conquista do uso do nome social
para mulheres e homens trans. “Eu me sinto feliz porque é um reconhecimento do
direito de ser chamada de acordo com minha identidade de gênero. O nome social
reconhecido pela OAB é algo gratificante, pois o documento é oficialmente
reconhecido e vai ser um alívio mostrar a carteira de advogada sem ter
vergonha”, disse ela.
“Este é um momento histórico que
reforça o compromisso da OAB com todas as cidadãs e todos os cidadãos
brasileiros, em cumprimento aos preceitos da Constituição Federal de 1988
quanto aos direitos fundamentais da pessoa humana. Direitos que as pessoas
LGBT, como cidadãs que são, já têm e que alguns segmentos ainda insistem em
negar”, ressalta Maria Goretti Soares, presidente da Comissão de Diversidade
Sexual e Gênero. “Exercer a profissão utilizando o nome com o qual se
identifica é ver assegurado o direito humano de ser quem é e ser respeitado por
isso”, acrescenta.
TRAJETÓRIA: Direito não foi o primeiro
curso superior de Robeyoncé Lima. Ela já concluiu Geografia, também na
Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Durante toda a sua vida escolar,
estudou na rede pública de ensino do Estado. Não chegou a conhecer o pai,
viciado em crack; a mãe, por trabalhar fora, deixou a educação de Robeyoncé aos
cuidados da avó.
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