Em
tempo recorde, a Assembleia Legislativa de Pernambuco – Alepe, aprovou um
projeto que garante em lei mais verbas de gabinete para integrantes da Mesa
Diretora, presidentes de comissões, líderes e vice-líderes de bancadas. Agora
passa a ser lei benesses que antes estavam sustentadas apenas em decretos
legislativos. A regra beneficia todos os 49 deputados, pois eles ou integram a
Mesa Diretora, ou comandam comissões ou ainda lideram partidos ou blocos
partidários.
A proposta foi aprovada em
apenas dois dias. Publicada no Diário Oficial do Legislativo na última
terça-feira (21), o texto passou no plenário na mesma tarde. Ontem, foi
aprovado em segunda votação. A tramitação a toque de caixa não teve
questionamentos, ao contrário da votação do reajuste dos militares, que a
oposição pretende barrar na Justiça após o Carnaval.
Atualmente, além do salário de
R$ 25 mil, o deputado tem direito a R$ 90 mil de verba de gabinete, R$ 15 mil
de verba indenizatória e R$ 4,3 mil de auxílio combustível. É sobre esses R$ 90
mil da verba de gabinete que incide os novos percentuais aprovados ontem (22).
Agora é garantida por lei que o
presidente da Alepe, Guilherme Uchoa (PDT), tenha direito a 100% a mais de
gastos com seu gabinete em comparação ao gasto ordinário de um parlamentar.
Para a primeira-secretaria, o gasto será 90% a mais. Os demais cargos da Mesa e
líderes do governo e da oposição ficam com 70% a mais.
O ponto é que nenhum deputado é
um parlamentar sem cargos. Tirando os 11 membros da Mesa, o ouvidor e os 16
presidentes de comissão, a Alepe tem 18 líderes de bancada e 14 vice-líderes.
Pelo menos quatro parlamentares são líderes de si mesmos, já que representam
partidos com apenas uma vaga no Legislativo: Priscila Krause (DEM), Edilson
Silva (PSOL), Joel da Harpa (PTN) e André Ferreira (PSC).
Na justificativa da proposta, a
Mesa Diretora da Alepe, que apresentou o texto, diz em uma linha que ela busca
"se adequar ao ordenamento jurídico atual" e não incide em aumento de
despesas.
Relator do texto em duas
comissões, Tony Gel (PMDB) diz que o projeto faz apenas adequação de
nomenclaturas para os assessores que servem o Legislativo, já que essas
despesas já eram realizadas. "Apesar de já ter havido alguns ajustes
anteriormente da lei de lá de trás, de 1991, houve uma resolução em 2008, houve
depois uma correção em 2012. Mas, mesmo assim, ainda não estava adequado ao
regimento e à realidade atual da legislação", diz.
O peemedebista defende que a
proposta é simples, pois não há aumento de estrutura, nem de despesas. "Os
cargos são os mesmos. O número de assessores são os mesmos. A única mudança é a
nomenclatura. Não altera percentuais de gratificações e nem valores, nem
aumento de despesa. E zero de aumento de pessoal", garante.
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