O
plenário da Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta terça-feira (21) o
projeto de lei que determina que dados biométricos e civis, como RG, Carteira
Nacional de Habilitação (CNH) e o título de eleitor sejam concentrados em um
único documento: a Identificação Civil Nacional.
O documento utilizará a base de
dados biométricos da Justiça Eleitoral, do Sistema Nacional de Informações de
Registro Civil e dos Institutos de Identificação dos Estados e do Distrito
Federal.
O projeto de lei 1775/15,
apresentado pelo Governo Federal e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE),
tramitava na Câmara desde 2015. O deputado federal Julio Lopes (PP-RJ) foi
designado relator do processo, em julho daquele ano, para a Comissão Especial
que analisou o projeto. Lopes apresentou o substitutivo, que foi aprovado nesta
terça. Agora, o projeto segue para a mesa do Senado.
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