Os
médicos veterinários que atuam em hospitais, clínicas e pet shops em Pernambuco
podem ser obrigados a informar à delegacia de Polícia Civil e aos órgãos de
fiscalização ambientais competentes sempre que identificarem sinais de maus
tratos em animais que venham a ser atendidos. É o que pede um projeto do
deputado estadual Zé Maurício (PP), aprovado na Comissão de Constituição,
Legislação e Justiça (CCLJ) da Assembleia.
A Lei Federal 9.605/98 tipifica
como crime a abusar, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados.
A pena é detenção de três meses a um ano; além de multa. Mesmo assim, cerca de
30 milhões de animais são abandonados no Brasil, de acordo com a Organização
Mundial da Saúde (OMS).
“Na verdade, o que a gente quer
é mais um canal para as denúncias. Geralmente, os maus tratos são denunciados
através da própria comunidade, sejam animais domésticos ou exóticos criados em
locais inadequados, quando os vizinhos percebem as movimentações e denunciam.
Esse seria mais um canal, através da clínica veterinária. Hospitais
veterinários também. Porque às vezes animais muito maltratados podem passar por
lá e não serem registrados”, explica Zé Maurício.
De acordo com o parlamentar, já
existem legislações parecidas em São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo, que
inspiraram a proposta pernambucana. Se aprovado, o texto vai atualizar o Código
Estadual de Proteção aos Animais. A multa pelo descumprimento da legislação
pode variar entre R$ 500 e R$ 10 mil.
De acordo com a proposta, a
comunicação dos maus-tratos deve conter nome e, quando possível, endereço e
contato do acompanhante que estava presente no momento do atendimento. Também
deve especificar espécie, raça, características físicas do animal, descrever
sua situação de saúde e detalhar todos os procedimentos que foram adotados.
Além da CCLJ, o projeto
precisará passar por outras cinco comissões antes de ir a plenário. Uma delas é
a de Meio Ambiente, presidida pelo próprio Zé Maurício. Para o parlamentar,
como a proposta já passou no principal colegiado da Casa, a tramitação deve ser
rápida. “Acredito que na segunda quinzena de março já esteja aprovada”, projeta
o deputado. (Via: JC)
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