O Ministério da Educação
distribui a partir desta quarta-feira (29), os R$ 48,8 milhões referentes à
parcela de março da complementação ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O
dinheiro, repassado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE),
estará nas contas correntes dos estados e municípios beneficiários.
“Antes este valor só seria pago em abril de 2018, mas Como se
trata de recursos para complementação do pagamento do salário do professor, que
é devido mensalmente, essa prática de pagamento adotada no passado vinha
causando sérios transtornos ao caixa dos estados e municípios, que vêm
enfrentando dificuldades para honrar o pagamento da folha de salário dos
professores”, afirmou o ministro da Educação, Mendonça Filho.
No total foram repassados para
todos os nove estados que dependem da complementação do Fundeb R$ 918,97
milhões. Desses, R$ 43,93 milhões serão usados para completar o piso do
magistério, conforme compromisso assumido pelo governo federal de antecipar os
repasses. Até 2015, eles eram feitos somente no ano seguinte. Para 2017, as
regras mudaram: os pagamentos serão realizados mensalmente até dezembro, no
mesmo período de referência.
As medidas de incentivo aos professores incluem, ainda, o
aumento de 7,64% no piso, representando um incremento de 1,35% acima da
inflação acumulada em 2016 – de 6,29%, segundo o Índice Nacional de Preços ao
Consumidor (IPCA). Hoje o piso nacional do magistério é de R$ 2.298,80, para os
que cumprem carga horária mínima de 40 horas semanais e que tenham formação em
nível médio (modalidade curso normal).
Fundeb – Pela Lei 11.494/2007, que regulamenta o fundo, a
União deve repassar a complementação aos entes federados que não alcançam com a
própria arrecadação o valor mínimo nacional por aluno, estabelecido anualmente.
Atualmente, ele é de R$ 2.875,03. Entre os estados, são nove os atendidos:
Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.
O Fundeb é a principal fonte de financiamento da educação
básica pública no país, formado por percentuais de diversos tributos e
transferências constitucionais. São exemplos, os impostos sobre Circulação de
Mercadorias e Serviços (ICMS) e sobre a Propriedade de Veículos Automotores
(IPVA).
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