O Plenário do Senado Federal
aprovou por unanimidade em 1º turno a PEC 10/2013, que extingue a prerrogativa
foro privilegiado para políticos e autoridades em casos de prática de crimes
comuns, como roubo e corrupção. A matéria precisa ainda passar por três sessões
de discussão antes da votação em 2º turno e, posteriormente, seguir para a
Câmara dos Deputados, onde também precisará ser analisada em duas votações.
Conforme a lei vigente atualmente,
políticos como senadores, deputados federais e ministros têm direito a ser
investigados e julgados apenas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Para
governadores, o foro é o Superior Tribunal de Justiça (STJ), e os prefeitos,
são julgados por Tribunais de Justiça.
Na proposta aprovada, as autoridades
deverão ser julgadas pela primeira instância no estado onde o eventual crime
houver ocorrido, e não mais em tribunais superiores. O projeto estabelece uma
exceção para os presidentes da República, da Câmara, do Senado e do Supremo
Tribunal Federal.
O texto, de autoria do senador Álvaro
Dias (PV-PR), atinge a mais de 30 mil pessoas, segundo o relator Randolfe
Rodrigues (Rede-AP), que, atualmente, possuem prerrogativa de foro no país. (Via: G1)
Blog: O Povo com a Notícia
