Em
uma votação relâmpago, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado
aprovou hoje (26) a proposta de emenda à Constituição (PEC 10/2013) que acaba
com o foro privilegiado. O texto, relatado pelo senador Randolfe Rodrigues
(Rede-AP), determina o fim do foro por prerrogativa de função para todas as
autoridades brasileiras, inclusive para o presidente da República, nas
infrações penais comuns.
A matéria também permite a prisão de membros do Congresso
Nacional condenados em segunda instância nas infrações comuns. Hoje, eles são
julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e só podem ser presos após
condenação definitiva da Corte.
Para o autor da proposta, senador Alvaro Dias (PV-PR), a PEC
pode inaugurar uma nova justiça, que só vai valer se os privilégios forem
eliminados e todos se tornarem iguais perante a lei. “Não existem mais
justificativas para esse tipo de privilégio em pleno século 21” disse.
“Essa é uma exigência da coletividade. E, em qualquer
pesquisa que se faça hoje nas redes sociais, nós verificamos que 95% da
população colocam como imposição da hora o fim do foto privilegiado”, afirmou o
senador. Ele lembrou ainda que o Supremo Tribunal Federal está “abarrotado” e
não tem condições de julgar todas as ações que envolvem políticos protegidos
pelo foro privilegiado.
Tramitação
Como propostas de emenda à Constituição não podem tramitar em
regime de urgência, para a acelerar a votação os apoiadores do texto querem que
ele tenha um calendário especial de votação.
A matéria ainda tem um longo caminho pela frente. Precisa
passar por dois turnos de votação no plenário do Senado e depois seguirá para a
Câmara dos Deputados.
Blog: O Povo com a Notícia
