O ministro Edson Fachin, do
Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a remessa para a Justiça Federal em
São Paulo de cópia dos autos da petição na qual constam as delações do
patriarca da Odebrecht, Emílio Alves Odebrecht, e do executivo Alexandrino de
Salles Ramos Alencar envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e um
dos seus filhos, Luís Cláudio Lula da Silva.
Inicialmente, o ministro havia determinado o envio dos autos para o juiz
Sérgio Moro, da 13ª Vara da Justiça Federal em Curitiba, mas, após agravo
regimental apresentado pela defesa de Lula, ele reverteu a decisão por entender
não haver conexão deste caso com os fatos apurados na Operação Lava Jato.
As informações foram divulgadas no site do Supremo. Na semana passada,
Fachin já havia tirado da tutela de Moro outras investigações que citam o
ex-presidente.
De acordo com fatos narrados na petição, em contrapartida ao auxílio no
relacionamento entre a então presidente Dilma Rousseff e o empreiteiro Marcelo
Bahia Odebrecht, o grupo empresarial apoiaria o filho do ex-presidente na
criação de uma liga de futebol americano no Brasil.
Ao apreciar o pedido da defesa, o ministro Fachin salientou não ter
constatado, de início, qualquer relação com a Operação Lava Jato e que, embora
o Ministério Público Federal tenha feito referência a processo em curso na
Seção Judiciária do Paraná, “no momento não se pode falar em conexão a outros
fatos apurados em relação aos agravantes”.
De acordo com o ministro, “como a narrativa é de que os fatos teriam se
passado na cidade de São Paulo, na qual foram realizadas as tratativas sobre os
apoios recíprocos e que envolviam, de certa forma, o prestígio de Lula junto à
Presidência da República, essa circunstância atrai a competência da Justiça
Federal (artigo 109, inciso IV, da Constituição Federal)”.
Por este motivo, o ministro determinou a remessa das cópias dos termos de
depoimento à Justiça Federal de São Paulo “para as providências cabíveis”. (Via: Estadão)
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