O juiz federal Sérgio Moro – responsável pelos processos da Operação
Lava Jato na primeira instância – condenou o ex-ministro Antonio Palocci a 12
anos, 2 meses e 20 dias de reclusão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem
de dinheiro.
A sentença é desta segunda-feira (26): leia na íntegra. Esta é a primeira condenação de
Palocci na Lava Jato.
Moro determinou a interdição do ex-ministro para exercício de cargo ou
função pública pelo dobro do tempo da pena. E decidiu ainda o bloqueio de US$
10,2 milhões, valor que será corrigido pela inflação e agregado de 0,5% de
juros simples ao mês.
Palocci foi preso na 35ª fase da operação, batizada
de Omertà e deflagrada no dia 26 de setembro de 2016. Atualmente, está detido
no Paraná. De acordo com o juiz, ele deve continuar preso mesmo durante a fase
de recurso.
Veja a lista de
condenados
Antônio
Palocci, ex-ministro:
corrupção passiva e lavagem de dinheiro - 12 anos, 2 meses e 20 dias de
reclusão;
João
Vaccari Neto, ex-tesoureiro
do PT: corrupção passiva - 6 anos de reclusão;
Eduardo
Costa Vaz Musa, ex-gerente
da área Internacional da Petrobras: corrupção passiva - 2 anos no regime aberto
diferenciado, pois é delator;
Marcelo
Bahia Odebrecht,
ex-presidente da Odebrecht: até 10 anos de reclusão pelos crimes de corrupção
ativa e lavagem de dinheiro, conforme o acordo de delação;
Fernando
Migliaccio da Silva,
ex-executivo da Odebrecht: lavagem de dinheiro - 4 anos e 6 meses de reclusão,
conforme acordo de delação;
Hilberto
Mascarenhas Alves da Silva Filho, ex-executivo da Odebrecht: lavagem de dinheiro - 4 anos e 6 meses de
reclusão, conforme acordo de delação;
Luiz
Eduardo da Rocha Soares - ex-executivo da Odebrecht - lavagem de dinheiro -
6 anos e 9 meses de reclusão, conforme acordo de delação;
Monica
Moura, marqueteira do PT:
lavagem de dinheiro: 4 anos e 5 meses de reclusão, conforme acordo de delação;
João
Santana, marqueteiro do PT:
lavagem de dinheiro;
Renato
Duque, ex-diretor da
Petrobras: corrupção passiva, 5 anos e 4 meses de reclusão;
João
Ferraz, executivos da Sete
Brasil: corrupção passiva, pena suspensa pelo acordo de delação.
O G1 tenta contato com a defesa de Palocci e dos
demais citados na reportagem.
Réus absolvidos
Branislav
Kontic, ex-assessor de
Palocci, foi absolvido dos crimes a ele imputados – corrupção e lavagem de
dinheiro – por falta de prova suficiente de autoria ou participação;
Rogério
Santos de Araújo,
ex-executivo da Odebrecht, foi absolvido do crime de corrupção por falta de
provas.
Marcelo Odebrecht
Como Marcelo Odebrecht fechou acordo de delação premiada com o
Ministério Público Federal (MPF), o juiz estabeleceu que a pena será cumprida
em regime inicial fechado de 2 anos e 6 meses de reclusão contados da data de
sua prisão preventiva, 19 de junho de 2015.
A partir de então, cumprirá mais 2 anos e 6 meses no denominado regime
fechado diferenciado, com recolhimento domiciliar integral e tornozeleira
eletrônica.
Terminado esse período, deverá cumprir mais 2 anos e 6 meses no regime
semiaberto diferenciado, com recolhimento domiciliar noturno, finais de semana
e feriados, com prestação de serviços à comunidade por 22 horas mensais durante
o cumprimento da pena.
Depois, deverá cumprir mais 2 anos e 6 meses no regime aberto
diferenciado, com recolhimento domiciliar nos finais de semana e feriados, com
prestação de serviços à comunidade 22 horas mensais durante o cumprimento da
pena.
Além disso, há 260 dias multa (cada dia multa equivale a 5 salários
mínimos vigentes em 2012). A multa penal ficará reduzida ao mínimo legal, como
previsto no acordo.
O processo
Além de Palocci, o ex-assessor dele, Branislav Kontic, o empresário
Marcelo Odebrecht e outros 11 eram réus nesta ação penal. Eles
respondiam por crimes como corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de
dinheiro.
O processo apurava se Palocci recebeu propina para atuar em favor do
Grupo Odebrecht, entre 2006 e 2013, interferindo em decisões tomadas pelo
governo federal.
Palocci é acusado de intermediar propinas pagas pela Odebrecht ao
Partido dos Trabalhadores (PT). Ex-executivos da empreiteira afirmaram que o
codinome "Italiano", que aparece em uma planilha ao lado de valores,
fazia referência a Palocci. Ele nega ser o "Italiano".
Sentença
O juiz Sérgio Moro afirmou na sentença que foi revelada uma "conta
corrente de propinas" com acertos de até R$ 200 milhões. Os valores
serviram para alimentar campanhas eleitorais, o que representa fraude, diz o
juiz.
"A contaminação com recursos do crime do processo político
democrático é o elemento mais reprovável do esquema criminoso da Petrobras. A
culpabilidade é elevada. O condenado agiu enquanto Ministro Chefe da Casa
Civil, um dos cargos mais importantes e elevados na Administração Pública
Federal. A responsabilidade de um Ministro de Estado é enorme e, por
conseguinte, também a sua culpabilidade quando pratica crimes", afirma o
texto de Moro.
Ele cita ainda o contexto mais amplo do caso, considerando a
"relação espúria" entre a Odebrecht e Palocci. "Agiu, portanto,
com culpabilidade extremada, o que também deve ser valorado
negativamente."
Alegações finais
Nas alegações finais, a defesa de Palocci apontou inconsistências nas delações de
ex-executivos da Odebrecht e pediu a absolvição do
ex-ministro.
Já o MPF reforçou, nas alegações finais, o pedido de condenação de
Palocci e dos outros réus. (Via: G1)
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