O procurador Regional da República, Carlos Fernando dos Santos Lima,
acusou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes de querer
anular as provas de crimes de corrupção produzidas pela Lava Jato.
Em post feito no facebook, o procurador da Operação Lava Jato descreve
manobras utilizadas por Mendes no STF. Segundo ele, “ao querer discutir a
legalidade do acordo no momento da sentença (e aqui também em todos os
recursos), o que Gilmar Mendes pretende é introduzir a possibilidade de se
anular o acordo, mesmo que o Ministério Público o entenda cumprido. Ao anular o
acordo, Gilmar Mendes pretende anular tudo que foi produzido por este acordo, o
que significa a anulação de todas as provas produzidas”, afirma o procurador.
Ainda de acordo com Carlos Fernando, o ministro do STF aproveita que a
liberdade ofertada a Joesley e Wesley Batista, donos da JBS, causou indignação
à população como tábua de salvação para políticos aliados. “Gilmar Mendes,
espertamente, usa a indignação da população com os benefícios alcançados pelos
irmãos Batista - afinal, ninguém gosta de impunidade - para alcançar MAIS
IMPUNIDADE. Só que agora de todos os poderosos envolvidos e revelados pelas
investigações. Alcança-se assim o sonho de salvarem-se todos os políticos, de
Lula a Temer”, publicou.
Leia o post completo:
O combate à impunidade tem muito a perder hoje. Gilmar Mendes quer
com seu discurso alcançar um meio para anular as provas de crimes de corrupção
produzidas pela Lava Jato. Nesse aspecto, o Ministro Barroso está certo em
alertar onde Gilmar Mendes pretende chegar. Vejam como ele pretende fazer.
Ao querer discutir a legalidade do acordo no momento da sentença (e aqui
também em todos os recursos), o que Gilmar Mendes pretende é introduzir a
possibilidade de se anular o acordo, mesmo que o Ministério Público o entenda
cumprido.
Ao anular o acordo, Gilmar Mendes pretende anular tudo que foi produzido
por este acordo, o que significa a anulação de todas as provas produzidas. Ou
seja, se o acordo é nulo, nulas são as provas, usando, como sempre, a teoria do
fruto da árvore envenenada. Se a árvore está envenenada, o fruto também está.
Dessa forma, abriria a possibilidade de serem anuladas ou reformadas
todas as condenações de todas as operações em que foram as provas obtidas
através ou em decorrência de um acordo de colaboração premiada, inclusive - e
aqui especialmente - as condenações de Sérgio Moro na Operação Lava Jato.
Gilmar Mendes, espertamente, usa a indignação da população com os
benefícios alcançados pelos irmãos Batista - afinal, ninguém gosta de
impunidade - para alcançar MAIS IMPUNIDADE. Só que agora de todos os poderosos envolvidos
e revelados pelas investigações. Alcança-se assim o sonho de salvarem-se todos
os políticos, de Lula a Temer.
Assim, o objetivo é retomar o velho caminho da impunidade através de
truques formais, como sempre aconteceu em operações anteriores à Lava Jato.
Retroagir a análise da legalidade do acordo, isto é APÓS o colaborador
ter entregue fatos e provas contra si e contra terceiros, inclusive de fatos
desconhecidos pelas autoridades, e de ter o colaborador aberto mão do seu
direito de não se auto incriminar e de recorrer da sentença que aplica a pena
acordada, OFENDE os princípios da boa-fé, da confiança e da segurança jurídica.
Isto é, permite que o Estado aja como um chicaneiro.
Espero que a maioria dos ministros do STF caminhe para confirmar o
entendimento tão bem expresso pelo Ministro Celso de Melo, e não permita que
seja aberta a possibilidade de anularem as provas produzidas pela Lava Jato.
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