Na próxima quarta-feira (02), os
deputados decidem em plenário se autorizam o Supremo Tribunal Federal (STF) a
abrir investigação contra o presidente Michel Temer (PMDB) por corrupção
passiva.
O governo chega a esse momento
decisivo em situação dramática e desgastada, tanto nas tratativas internas -
para garantir apoios necessários – quanto diante da opinião pública - com
apenas 5% de aprovação, segundo o Ibope -, e tendo em vista o recente aumento
nos impostos com impacto direto no aumento dos combustíveis, por exemplo.
O parecer submetido à discussão e
votação na quarta será o relatório aprovado, no dia 13 de julho, (por 41 a 24)
na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), elaborado pelo relator deputado
Abi-Ackel (PSDB-MG).
Antes deste, a CCJ rejeitou (por 40 a
25) o relatório do deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ) que, apesar de ser da base
e do mesmo partido de Temer, recomendou o prosseguimento da denúncia.
Se os parlamentares autorizarem e o
STF acolher a denúncia, Michel Temer será afastado do cargo por 180 - prazo que
a Corte tem para dar início ao julgamento. Nesse cenário, o presidente da
Câmara Rodrigo Maia (DEM) assume interinamente o país. Se for condenado, Michel
Temer deixa a presidência.
A DENÚNCIA: Michel Temer foi denunciado ao STF no
dia 26 de junho pelo procurador geral da República, Rodrigo Janot, com base nas
delações de executivos da JBS, no âmbito da operação Lava Jato. Janot também
levou em conta a gravação em vídeo onde o ex-deputado e ex-assessor do
presidente, Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), aparece carregando uma mala com R$
500 mil, saindo de um restaurante em São Paulo.
Segundo a PGR, o dinheiro seria
entregue ao presidente Michel Temer como parte de propina acertada com a JBS.
Em troca, Temer usaria a influência do governo no Conselho Administrativo de
Defesa Econômica (Cade) para favorecer a empresa num processo para reduzir o
preço do gás fornecido pela Petrobras a uma termelétrica da JBS. O valor total
da propina, segundo a PGR, era de R$ 38 milhões.
Para Janot, a ligação entre Temer e
Rocha Loures foi comprovada numa conversa gravada que ele teve com um dos donos
da JBS, Joesley Batista, no Palácio do Jaburu, em março, fora da agenda
oficial, onde o peemedebista indica o ex-deputado como pessoa de sua "mais
estrita confiança".
Além da condenação e perda do mandato
presidencial, Rodrigo Janot pede que Temer seja condenado a pagar R$ 10 milhões
por reparação de danos. Esta é a primeira vez na história que um presidente da
República é denunciado ao STF no exercício do mandato.
DESDOBRAMENTOS
POLÍTICOS: Uma vez denunciado, Michel Temer
rebateu a legitimidade da ação da PGR, chegando a insinuar que a Procuradoria
teria sido subornada pela JBS para fazer a denúncia.
Em sucessivos pronunciamentos não
poupou ataques ao procurador Rodrigo Janot, ao tempo em que se antecipou em
escolher Raquel Dodge como nova procuradora da República, que substituirá Janot
a partir de setembro. A avaliação dos bastidores é que, por não ser alinhada ao
modelo de trabalho de Janot, Dodge pode diminuir a intensidade dos intentos jurídicos
contra o Palácio do Planalto.
Michel Temer também utilizou todos os
atos administrativos que pôde, como pagamentos de emendas e outras benesses,
para manter aliados de partidos importantes que já ameaçaram deixar a base,
como o PSDB.
Temer precisou afinar o discurso com
Rodrigo Maia [1º na linha sucessória] para tentar frear a debandada do
Democratas. A pressão do Planalto, ao questionar publicamente lealdade ao DEM,
gerou um desconforto interno ainda maior.
Mesmo se tiver no Plenário os votos
suficientes para evitar seu afastamento, Temer seguirá nas cordas com dias
difíceis, isso porque o procurador Rodrigo Janot deverá apresentar novas
denúncias contra ele por obstrução de Justiça e participação em organização
criminosa.
RITO DA
VOTAÇÃO: A sessão da próxima quarta está
marcada para as 9h e será aberta quando 52 deputados registrarem presença no
plenário. Antes da votação, o relator do parecer aprovado na CCJ, deputado
Abi-Ackel (PSDB-MG), fará a leitura de seu voto por até 25 minutos. Em seu
relatório, o tucano pede que a denúncia contra Temer seja arquivada por falta
de provas. Em seguida, o presidente Michel Temer ou seu advogado poderão falar
por igual tempo.
Após a apresentação da defesa do
acusado, a direção da Casa dará o direito de fala, de cinco minutos, a cada
deputado que desejar se manifestar. Depois da exposição de quatro oradores, a
secretaria esclarece que é permitida a apresentação de requerimento para
encerrar a discussão. O requerimento será submetido à votação dos deputados,
caso o plenário tenha a presença de pelo menos 257 parlamentares, quórum mínimo
estabelecido pelo Regimento Interno da Câmara para votações.
Encerrada a discussão, terá início o
processo da votação do parecer. Para encaminhar a votação, poderão falar mais
dois oradores contrários e dois favoráveis ao parecer de Abi-Ackel por até 5
minutos cada. Os líderes partidários poderão falar por um minuto para orientar
o voto das bancadas.
Só então o mérito do parecer da CCJ
será submetido à votação nominal. Cada deputado deverá responder “sim”, “não”
ou abstenção, conforme aprove ou rejeite o voto do parecer. Os parlamentares
serão chamados conforme seus estados por ordem alfabética. A chamada será
alternada entre estados das regiões Norte e Sul.
Depois que forem alcançados 342
votos, a Presidência da Câmara poderá proclamar o resultado. Para derrubar a
denúncia, basta que a base aliada tenha a maioria dos votos dentre o mínimo de
342 votantes. Já para aprová-la, a oposição precisa do total de 342.
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