A menos de uma semana da votação decisiva da denúncia contra Michel
Temer no plenário da Câmara, dados do portal de transparência Siga Brasil dão
nuances da negociação que livrou o presidente de um parecer favorável ao
prosseguimento da acusação por corrupção passiva na Comissão de Constituição e
Justiça (CCJ).
Segundo reportagem da BBC Brasil, nas duas primeiras semanas deste mês,
o volume de recursos empenhados para o deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG),
autor do parecer favorável ao presidente aprovado pelo colegiado, dobrou de R$
5,1 milhões para R$ 10,1 milhões. Na contramão, Sergio Zveiter (PMDB-RJ), que
havia recomendado a continuidade da análise da denúncia Supremo Tribunal
Federal (STF), não teve nenhuma parcela de sua cota liberada.
O levantamento feito pela BBC Brasil nos dados compilados pelo Siga
Brasil considera o volume de recursos empenhados até 6 de julho e, depois, em
19 de julho. Entre uma data e outra, a CCJ rejeitou a denúncia contra Temer - a
comissão recusou o parecer de Zveiter e, em seguida, aprovou o de Abi-Ackel.
Entre os deputados que participaram dos encontros estão três
parlamentares cujo valor de emendas liberadas até 6 de julho era zero. No dia
19, porém, a verba para Domingos Neto (PSD-CE) já chega a R$ 10,7 milhões, o
quinto maior na lista dos 513 deputados; Elizeu Dionizio (PSDB-MS) somava R$
2,7 milhões; e Arthur Lira (PP-AL), R$ 1,2 milhão. Juntos, eles viram
empenhados R$ 15 milhões entre uma data e outra.
Quase toda a verba para emendas empenhada entre janeiro e julho deste
ano foi liberada nos últimos dois meses, coincidindo com o período de
articulação do governo para a votação na comissão, mostram números levantados
pela ONG Contas Abertas. Foram R$ 2 bilhões em junho e outros R$ 2,1 bilhões
até 19 de julho, 97,5% do total contabilizado em 2017 - R$ 4,2 bilhões.
As emendas são usadas por deputados e senadores para realizar
investimentos, como construção de estradas e reforma de hospitais, em
municípios de sua escolha. Entre os parlamentares da CCJ, o volume praticamente
dobrou entre os dias 6 e 19 de julho, conforme os dados do Siga Brasil. Foi de
R$ 219,3 milhões para R$ 423,8 milhões.
Procurada pela BBC Brasil, a Presidência da República afirmou que
"não existe relação entre liberação de emenda e presença do parlamentar na
CCJ", e destacou que as emendas orçamentárias têm pagamento obrigatório,
que metade dos recursos dessas dotações deve ser destinada obrigatoriamente à
área de saúde e que o empenho não significa liberação imediata, que ocorre
apenas em uma fase posterior.
Na nota, o Planalto ressaltou ainda que as emendas devem estar de acordo
com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e com o Plano Plurianual (PPA), e
que passam por uma avaliação prévia de admissibilidade no Congresso. "São
recursos destinados a diversos municípios para realização de obras essenciais,
como projetos de saúde, saneamento, educação, mobilidade urbana ou iluminação
pública." (Via: Folhapress)
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