Depois de utilizar o aplicativo
WhatsApp para enviar intimações, a Justiça aprova julgamento de pequenas
causas, audiências e notificações judiciais pelo celular. A medida que começou
em Goiás foi aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e passa a valer
para todos os estados.
O CNJ ressalta que o recurso é usado
com a autorização da parte. Caso a pessoa notificada através do WhatsApp não
autorize, serão utilizadas os meios ferramentas tradicionais, não havendo
prejuízo para o processo.
A tecnologia será usada para causas
com o valor máximo de 40 salários mínimos e crimes de menor gravidade, com pena
de até dois anos de prisão.
Blog: O Povo com a Notícia
