A presidente do Supremo Tribunal
Federal (STF),
ministra Cármen Lúcia,
decidiu nesta segunda-feira notificar o ministro Gilmar Mendes sobre
o pedido de suspeição apresentado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot,
contra ele nos casos envolvendo o empresário Jacob
Barata Filho, conhecido como “Reis
do Ônibus”, investigado em um desdobramento da Operação Lava Jato no
Rio de Janeiro.
Entre os motivos apresentados, a Procuradoria-Geral da
República cita que Gilmar foi padrinho de casamento da
filha do empresário. “Os vínculos são atuais, ultrapassam a barreira dos laços
superficiais de cordialidade e atingem a relação íntima de amizade”, afirmou
Janot, no pedido de suspeição.
A PGR também destacou que o
advogado Sérgio Bermudes, cujo escritório é integrado por Guiomar Mendes,
mulher de Gilmar, representa e vem assinando “diversas petições postulando o
desbloqueio de bens e valores nos autos dos processos cautelares de natureza
penal relacionados à Operação
Ponto Final“, desdobramento da Lava Jato que culminou na prisão
de Barata, determinada duas vezes pelo juiz Marcelo Bretas –
nas duas, Gilmar mandou soltar o empresário.
Procurada, a assessoria do ministro Gilmar Mendes disse que
ele vai se manifestar apenas nos autos.
Rejeição: Nenhum pedido de impedimento ou suspeição de ministros
do STF levado à Corte foi atendido nos últimos dez anos. Todos os casos foram
rejeitados pelo presidente do STF da época e não tiveram os méritos discutidos
pelo colegiado. Entre 2007 e este ano, chegaram à Corte 80 arguições de
impedimento ou suspeição.
Pelas regras do tribunal, só o
presidente ou o plenário do Supremo pode afastar um dos ministros do julgamento
de uma ação. O presidente da Corte é o relator do caso e pode decidir de forma
monocrática se entender que há um vício formal ou jurisprudência já consolidada
sobre o tema, sem precisar levar a debate no plenário. (Via: Estadão Conteúdo)
Blog: O Povo com a Notícia
