Embora tenha assumido o compromisso, há um ano, de que o rombo das
contas do governo não ultrapassaria os R$ 139 bilhões em 2017, o ministro da
Fazenda, Henrique Meirelles, já admite mudanças.
Segundo o Estadão, a revisão da meta fiscal de 2017 terá como limite o
rombo das contas do governo no ano passado, que alcançou R$ 159,5 bilhões ou
2,54% do Produto Interno Bruto (PIB). Isso significa uma liberdade para
aumentar o déficit projetado para este ano em até R$ 20 bilhões.
A reportagem detalha que Meirelles avisou à equipe que tomará a decisão
final até 31 de agosto, quando será enviado ao Congresso o projeto de Orçamento
do ano que vem. A meta fiscal de 2018, que permite um déficit de até R$ 129
bilhões, também deverá ser revista.
Na segunda-feira (31), o ministro Meirelles admitiu que estuda rever o
compromisso feito há um ano de que os gastos públicos neste ano não superariam
a arrecadação com impostos, sem contar os juros da dívida pública, em até R$
139 bilhões. “Em relação à questão fiscal, estamos analisando o assunto. No
momento, a meta anunciada será seguida”, afirmou.
A reportagem apurou com um integrante da equipe econômica que é “forte”
a possibilidade de revisão da meta, mas o novo referencial não poderá
ultrapassar de jeito nenhum o rombo verificado em 2016 (R$ 159,5 bilhões). O mesmo
raciocínio vale para a revisão da meta de 2018: o déficit não poderá ser maior
do que o previsto para este ano.
Ainda de acordo com o jornal, a avaliação da Fazenda é que é inviável
manter o corte do Orçamento nos níveis atuais (R$ 45 bilhões) por conta do
risco de paralisação da máquina administrativa, afetando serviços públicos. Com
um corte menor, de R$ 39 bilhões, já houve reclamação das polícias Federal e
Rodoviária Federal, que alegaram que a restrição orçamentária prejudicou a
confecção de passaportes e as patrulhas nas rodovias.
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