Sem alarde, no dia 13 de
setembro, o governador Paulo Câmara, enviou ao presidente da Assembleia
Legislativa do Estado de Pernambuco, Guilherme Uchoa, um projeto de lei que
dispõe sobre a Gratificação Pacto pela Vida – GPPV, no âmbito da Secretaria de
Defesa Social.
Segundo a proposição, a presente proposição visa reformular o modelo de
bonificação e premiação de protocolos de processos vinculados ao Programa Pacto
pela Vida.
“Busca-se
o alinhamento constante das demandas sociais pela retomada da redução
significativa dos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) com a política de
valorização e reconhecimento dos servidores estaduais”.
A GPPV, atualmente disciplinada na Lei nº 15.458, de 12 de fevereiro de
2015, passa a englobar o bônus pecuniário pela apreensão de armas, instituído
pela Lei nº 12.719, de 2 de dezembro de 2004.
“A gratificação passará a ter como indicadores de produtividade a
apreensão de armas de fogo, o cumprimento de mandado de prisão e de busca e
apreensão de menor infrator, e a apreensão de cocaína e seus derivados.
Paulo Câmara pediu regime de urgência na tramitação do projeto de lei.
Polêmica criada: Não é que a previsão de premiação para policiais militares que apreenderem
adolescentes autores de atos infracionais está gerando polêmica.
“Repudiando essa proposta”, nesta segunda-feira 02/10 a Comissão de
Cidadania, Direitos Humanos e Participação da ALEPE realizará uma audiência
pública às 09:00hs.
“Não podemos aceitar essa onda encarceradora, sem discutir os reais
problemas da segurança pública. VAMOS LOTAR O PLENÁRIO!”, brada o deputado
estadual Edilson Silva, do PSOL.
Relator da matéria na Comissão de Cidadania, o parlamentar elogiou o Poder
Executivo pela iniciativa de utilizar um PL para fazer alterações nas
diretrizes da política de gratificação.
“Os deputados que acompanharam a votação referente ao Bope [Batalhão de
Operações Especiais] sabem que, nesse projeto, estabeleceu-se que metas e
diretrizes das bonificações seriam definidas por decreto. Por isso, vimos com
satisfação a iniciativa do Governo em enviar à Casa o Projeto de Lei 15.458”,
pontuou.
Maconha liberada: Segundo o deputado, um dos pontos a serem debatidos na audiência pública
diz respeito à relação de drogas que, quando apreendidas, gerariam o direito à
gratificação, de acordo com o projeto.
Ele ressaltou que PL do Executivo não prevê o pagamento de bonificação por
apreensão de maconha. A iniciativa foi elogiada pelo psolista.
“Avalio a proposta como um avanço em função do debate que se faz hoje no
mundo sobre a descriminalização dessa droga”, opinou, destacando que
especialistas no tema foram convidados para o debate.
“O deputado está atrasado. A gratificação pela apreensão de adolescentes
em conflito com a lei, devidamente SENTENCIADOS pelo Poder Judiciário, foi
incluída no ordenamento jurídico pernambucano em 2011. Ele diz que estamos
criando, para criar polêmica. Vejam a Lei 14.320/2011”, explica um aliado de
Paulo Câmara, sob anonimato. (Via: Blog do Jamildo)
Blog: O Povo com a Notícia
