Um passo para o combate à
superlotação nos presídios pernambucanos começa a ser dado nesta terça-feira
(05). A Justiça de Pernambuco autorizou a implantação de um projeto desenvolvido
pelo Ministério Público do Estado que quer desobrigar detentos do sistema
semiaberto a voltar para unidades prisionais diariamente. A ideia é monitorar
os reeducandos apenas pelo uso de tornozeleiras eletrônicas permitindo que os
beneficiados pelo projeto possam, além de trabalhar e estudar, dormir em casa e
passar mais tempo com a família. No total, mais de 300 presos podem ser atendidos
pela iniciativa.
Autorizado na última sexta-feira (1º) pelos juízes da Vara de Execução
Penal, Cícero Bittencourt e Roberto Bivar, o projeto vai liberar, já nesta
terça-feira, 31 mulheres presas na Colônia Penal Feminina de Abreu e Lima, no
Grande Recife, que vão integrar o piloto do programa. Chamada de
“desencarceramento responsável”, a proposta tem autoria do promotor de Justiça
da mesma Vara, Marcellus Ugiette, e visa atender, neste primeiro momento,
reeducandas que já trabalham fora da penitenciária.
“Os benefícios do programa são muitos. Além de diminuir a superlotação,
permitir que estas mulheres trabalhem, estudem e fiquem mais tempo com a
família vai trazer mais ganhos no processo de reinserção social para as
beneficiadas”, destaca Marcellus Ugiette, confirmando que todas as
participantes do programa terão regras a cumprir.
De acordo com o promotor, as mulheres devem permanecer dentro de suas
respectivas casas das 19h às 6h. Além disso, todos os locais frequentados pelas
reeducandas, como trabalho ou instituições de ensino, devem ser comunicadas à
Justiça, por meio de um centro de monitoramento. Caso haja descumprimento de
alguma destas regras ou algum crime seja cometido durante o período, o
benefício será cortado e a reeducanda pode regressar ao regime fechado. “O
Estado não vai perder o controle, quem não se ajustar a esse direito concedido
pode perdê-lo”, frisa.
Inicialmente, conforme análise de
Marcellus Ugiette, o programa deve atender estas 31 mulheres, já que todas elas
têm alguma ocupação fora da unidade prisional, mas a intenção é que o projeto
atenda um número bem maior de detentos em Pernambuco. Só na Colônia Penal
Feminina de Abreu e Lima, existem mais cerca de 30 mulheres em regime
semiaberto (a unidade tem atualmente por volta de 400 internas). No público
carcerário masculino, são cerca de 300 homens em regime semiaberto que
trabalham durante o dia e voltam para o presídio à noite.
“Queremos começar com a população
feminina porque é um grupo menor e que, por isto, podemos ter mais controle,
mas o projeto pode seguir para os homens também”, explica Ugiette. De acordo
com o promotor de Justiça, o programa pode incentivar ao melhor comportamento
dos presos. “Eles querem a liberdade. Quando começarem a ver os benefícios, é
claro que não vão cometer erros para perder a oportunidade”, avalia.
Reinserção social: Ugiette também observa problemas no atual sistema.
“Não temos unidades para cumprimento do regime semiaberto feminino em
Pernambuco. Elas cumprem a pena em unidades de regime fechado. E outra questão
é que a tecnologia pode ajudar positivamente neste processo de recolocação das
detentas no convívio social”, analisa.
Marcellus Ugiette avalia que o desencarceramento
responsável é uma forma de humanizar o tratamento do reeducando. “O semiaberto
é a primeira janela para a liberdade. Esse projeto não é apenas uma aposta na
lei, mas também uma aposta na reinserção social”, pontua Ugiette. A cerimônia
de abertura do programa está marcada para às 9h na Colônia Penal Feminina de
Abreu e Lima.
Regime Semiaberto: De acordo com o Ministério Público de Pernambuco, o
benefício do regime semiaberto deve ser concedido após o cumprimento de dois
quintos da pena em casos de réus primários que cometeram crimes hediondos. Se o
crime hediondo for cometido por um reincidente, o semiaberto só é permitido
após o cumprimento de três quintos da pena. Em caso de crimes comuns, a
progressão para o semiaberto pode acontecer após o cumprimento de 1/6 da pena. (Via: JC Online)
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