A Cidadania, Direitos Humanos e
Participação Popular da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) vai
discutir nesta segunda-feira (02) o projeto
de lei que muda a Gratificação Pacto Pela Vida. A proposta,
enviada pelo governador Paulo Câmara (PSB), prevê como indicativos de
produtividade de policiais civis e militares a apreensão de adolescentes em
conflito com a lei e de drogas derivadas de cocaína.
Depois da reunião, marcada para as 9h, no auditório Sérgio Guerra,
outro colegiado, o de Constituição, Legislação e Justiça (CCJ), deverá votá-la.
A reunião foi convocada pelo deputado Edilson Silva (PSOL), presidente da
comissão e relator da matéria.
As duas mudanças nos indicadores
são alvos de questionamento. Uma das indagações do deputado é sobre a não
citação da maconha na lista de drogas para gratificação, enquanto a cocaína e o
crack estão nas diretrizes do Estado. O deputado Joel da Harpa (PROS) apresentou
uma emenda incluindo a maconha e vai à audiência.
Edilson Silva discorda de Joel da Harpa. “A política de guerra às drogas
em todo o mundo é uma guerra perdida. O Governo do Estado acertou ao retirar o
‘componente maconha’ daquelas drogas que irão incentivar o trabalho dos
policiais civis e militares mediante gratificação”, afirma.
De oposição, ele elogiou Paulo Câmara por ter enviado o projeto de lei. “É
muito importante que isso não esteja sendo decidido por meio de
decreto do governo”, diz.
O relator do projeto na Comissão de Constituição e
Justiça, Antônio Moraes (PSDB), também foi convidado. Além dele,
representantes da Secretaria de Defesa Social (SDS), do Sindicato dos
Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol-PE), do Coletivo Antiproibicionista, da
Liga Canábica de Pernambuco, do Fórum Popular de Segurança Pública e da
Associação Medicinal da Maconha. (Via: Blog do Jamildo)
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