Plenário
da Câmara dos Deputados decidiu arquivar a denúncia contra o presidente
República, Michel Temer, e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira
Franco (Secretaria Geral) pela prática de crime comum no exercício do mandato.
Nesta quarta-feira (25) o plenário não autorizou o Supremo Tribunal Federal
(STF) a processar o presidente e os ministros acusados de obstrução à justiça e
formação de organização criminosa. O presidente continua no cargo. A votação ainda não
terminou, mas a oposição já não tem mais condições de chegar as 342
votos necessários por conta das ausências.
No parecer, o relator concluiu
que a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao STF
não tem prova do crime de obstrução de Justiça e interpreta mal o crime de
Organização Criminosa. Antes da votação em plenário, na Comissão de Constituição
e Justiça, os deputados aprovaram o parecer e recomendaram que Temer e os dois
ministros sejam investigados apenas após o fim do mandato. A denúncia da
Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa Temer e os ministros de organização
criminosa e obstrução de Justiça com o intuito de arrecadar propinas, estimadas
em R$ 587 milhões. O Planalto nega todas as acusações.
Seriam necessários 342 votos contrários ao parecer, 2/3 do total para que Temer
fosse investigado pelo STF. Em agosto, o Plenário rejeitou, por 263 votos a 227
e 2 abstenções, a autorização para abrir processo criminal contra Temer por
crime de corrupção passiva.
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