O Governo de Pernambuco sancionou
uma nova lei que modifica a forma de pagamento dos valores da Gratificação do
Pacto Pela Vida (GPPV), com relação à produtividade ou do desempenho nas Áreas
Integradas de Segurança (AIS) e nos Grupos de Unidades Operacionais (GUO). A
medida foi publicada no Diário Oficial de Pernambuco de ontem (26) e
determina que o pagamento dos valores seja feito desde que sejam atingidas as
metas de redução da criminalidade.
De acordo com o secretário executivo de gestão para
resultados da Secretaria de Planejamento e Gestão de Pernambuco, Anderson
Freire, a gratificação foi vinculada aos resultados almejados pelo estado por
uma necessidade da atual conjuntura da segurança pública em Pernambuco. Dessa
forma, os valores só serão pagos caso as metas de diminuição dos crimes sejam
atingidas.
“As gratificações já existem desde o início do Pacto Pela
Vida, em 2007, mas naquele momento, a realidade do crime era outra. O crime
evoluiu e o Pacto pela Vida não é estático. A partir do momento que se
identificou que determinada situação não estava funcionando, foi feito o
ajuste”, afirma Freire.
As novas regras, sancionadas na quarta-feira (25), são
destinadas aos policiais civis e militares selecionados, conforme respectiva
lotação. Podem receber a gratificação os agentes que cumprirem mandados de
prisão e busca e apreensão no âmbito da operação Malhas da Lei; apreenderem
cocaína, crack e seus derivados; e armas de fogo sem porte legal.
O bônus por apreensão de arma de fogo será pago por arma
apreendida e corresponderá a um valor entre R$ 700 e R$ 2 mil, de acordo com a
classificação da arma de fogo e do explosivo de uso exclusivo das Forças
Armadas.
Até quatro policiais que atuam nas equipes de Malhas da Lei
vão receber gratificação de R$ 20 por ponto acumulado durante as operações no
mês. Cada tipo de prisão, busca ou apreensão tem um peso diferente, que,
somados, formam o ranking dos agentes com maior produtividade. Esse é um prêmio
mensal.
Na área de combate aos
entorpecentes, os 50 policiais civis e 50 militares que mais apreenderem crack,
cocaína e pasta base de cocaína vão receber, cada um, R$ 1.000, desde que
tenham apreendido a quantidade mínima de 120 gramas de crack convertido. Do 51º
ao 100º colocados em apreensão, o bônus vai ser de R$ 500, para 80 gramas,
enquanto aqueles que ficarem entre 101º e 150º, recebem cada um R$ 250, para 40
gramas.
Gratificações não afetam orçamento, diz secretário
Diante do reforço de 1500
policiais no estado a partir de setembro, a promessa de gratificações
vinculadas aos resultados pode levar a crer que o trabalho será responsável por
um investimento financeiro considerável, mas o secretário executivo de gestão
para resultados acredita que, com a redução da violência, o investimento em
outras áreas, como a saúde, deve diminuir e, portanto, possibilitar o
equilíbrio nas contas.
“A partir do momento em que se
reduz a violência, é possível reduzir os gastos em outras áreas como a saúde,
por haver menos mortes por agressão e menos pacientes que foram vítimas de
crimes. Sendo assim, haverá economia nessa área. É um ciclo, não é uma coisa
isolada”, conta.
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