Deputados da bancada religiosa
conseguiram emplacar, durante a votação do Refis, o perdão de dívidas
tributárias de igrejas, além da isenção de impostos para entidades de ensino
vocacional por cinco anos.
Os benefícios foram incluídos em duas emendas à medida provisória que
criou o Refis, cuja votação na Câmara foi concluída na noite desta terça-feira
(03). O texto segue agora para o Senado. A medida permite que empresas e pessoas
físicas com dívidas com o fisco parcelem os débitos com descontos de juros e
multas.
A remissão das dívidas de igrejas foi proposta pelo DEM, partido do
presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), importante aliado do presidente
Michel Temer. A emenda recebeu 276 votos favoráveis e 122 contrários.
Com esta inserção, todas as dívidas de igrejas e de instituições de ensino
vocacional, inclusive as inscritas em programas de refinanciamento passados,
deverão ser perdoadas. Os débitos com a Previdência Social também, assim como
as que já foram inscritas na dívida ativa da União.
O novo texto não excluiu nem mesmo os débitos decorrentes de fiscalizações
da Receita Federal, os chamados "lançamentos de ofício".
As entidades religiosas e as instituições de ensino vocacional também
deverão ficar isentas do pagamento de impostos, por cinco anos, desde que
exerçam atividades de assistência social. A emenda recebeu 271 votos favoráveis
e 121 contrários.
As alterações não foram negociadas com a equipe econômica, e o governo
chegou a ameaçar líderes, informando que se o texto fosse desfigurado, Temer
vetaria as mudanças e revogaria a MP que prorrogou o Refis para 31 de outubro.
Políticos aliados do governo já falavam na noite desta terça-feira que
Temer vetará as emendas que beneficiam as igrejas, apesar do momento político
complicado, em que o presidente precisa evitar confrontos com deputados a fim
de garantir os votos necessários para barrar a segunda denúncia apresentada
contra ele pela PGR (Procuradoria Geral da República). A votação da denúncia
deverá ocorrer ainda neste mês.
BOLSAS: O plenário da Câmara também acolheu sugestão do Solidariedade benéfica a
entidades de ensino superior que converteram dívidas tributárias em bolsas de
ensino no Proies (Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das
Instituições de Ensino Superior).
Lei aprovada durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT)
permitiu a universidades privadas converter dívidas tributárias em bolsas de
estudo. A emenda aprovada nesta terça-feira propõe transformar em crédito
valores que foram aplicados em bolsas e que superaram as dívidas dessas
instituições. Isso reduzirá o pagamento de impostos no futuro.
As mudanças não ficaram por aí. Os deputados votaram favoravelmente à
eliminação dos encargos e honorários que incidem sobre a dívida refinanciada.
Hoje, o percentual é de 25% e parte é repassada a auditores e procuradores
fiscais, responsáveis pela cobrança dos débitos.
Também foram aprovadas alterações no CARF (Conselho Administrativo de
Recursos Fiscais) –instância em que as empresas questionam cobranças
tributárias. Pela proposta, o voto de desempate no conselho será dado a favor
do contribuinte.
As mudanças serão ainda analisadas pelo Senado, mas o tempo é curto. O prazo
para que a MP seja aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente se
esgota na próxima quarta-feira (11). Se a tramitação não for concluída até lá,
todas as condições favoráveis já aprovadas no texto-base do Refis correm o
risco de caducar.
CORRUPTOS: Logo no início da votação, os deputados decidiram anular a alteração que
havia sido feita no texto do Refis e que poderia abrir brecha para permitir o
parcelamento de dívidas de empresas que tenham origem em corrupção.
A votação para a retirada da mudança foi feita de forma simbólica (sem registro
nominal dos votos), por meio de acordo entre os partidos.
O artigo 1º da medida havia sido alterado, incluindo a possibilidade de
parcelamento e descontos também de débitos apurados pela PGU
(Procuradoria-Geral da União).
Na visão de alguns técnicos e políticos, isso poderia dar margem a
renegociações, por exemplo, de acordos fechados pelo TCU (Tribunal de Contas da
União) com investigados por corrupção. (Via: Folhapress)
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