O Instituto Nacional de Estudos e
Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) informou nesta segunda-feira (30)
que ainda não foi notificado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)
sobre a decisão que determinou a suspensão da regra do Exame Nacional do Ensino
Médio (Enem) que diz que quem desrespeitar os direitos humanos na prova de
redação pode receber nota zero.
O Inep diz que vai recorrer da sentença, mas isso só pode ser feito depois
da publicação da decisão, o que ainda não aconteceu e nem há prazo previsto,
segundo a assessoria de imprensa do TRF1. A prova de redação do Enem será
aplicada a mais de 6,7 milhões de candidatos no próximo domingo, dia 5 de
novembro.
Mesmo se a decisão da Justiça for mantida, o respeito aos direitos humanos
deve ser considerado pelos candidatos que irão fazer a prova. Isso porque uma
das cinco competências avaliadas na correção da redação do Enem prevê a
elaboração de uma proposta de intervenção para o problema abordado, respeitando
os direitos humanos. Esse item não foi modificado pela decisão judicial.
Cada competência cobrada na redação recebe nota que varia de 0 a 200
pontos. A decisão do desembargador federal Carlos Moreira Alves anula apenas o
item do edital que prevê a anulação da prova de alunos que dissertarem contra
os direitos humanos. Nos anos anteriores, provas foram anuladas por causa dessa
exigência.
As outras quatro competências analisadas na redação são: demonstrar
domínio da modalidade escrita formal da língua portuguesa; compreender a
proposta de redação e aplicar conceitos das várias áreas de conhecimento para
desenvolver o tema, dentro dos limites estruturais do texto
dissertativo-argumentativo em prosa; selecionar, relacionar, organizar e
interpretar informações, fatos, opiniões e argumentos em defesa de um ponto de
vista e demonstrar conhecimento dos mecanismos linguísticos necessários para a
construção da argumentação.
Direitos Humanos: A regra que exige o respeito aos direitos humanos na redação do Enem está
prevista no edital desde 2013. De acordo com a Cartilha do Participante,
documento que estabelece os critérios de correção da prova discursiva, o
desrespeito aos direitos humanos é um dos itens que podem levar a nota zero na
redação, assim como fuga total ao tema, não obediência à estrutura
dissertativo-argumentativa e texto com menos de sete linhas. Segundo o Inep,
algumas ideias e ações serão sempre avaliadas como contrárias aos direitos
humanos, entre elas a defesa de tortura, mutilação, execução sumária e qualquer
forma de “Justiça com as próprias mãos”.
Também ferem os direitos humanos, segundo as regras do Enem, a incitação a
qualquer tipo de violência motivada por questões de raça, etnia, gênero, credo,
condição física, origem geográfica ou socioeconômica e a explicitação de
qualquer forma de discurso de ódio voltado contra grupos sociais específicos.
Segundo o Inep, apesar de a referência aos direitos humanos ocorrer apenas em
uma das cinco competências avaliadas, a menção ou a apologia a tais ideias, em
qualquer parte do texto, pode anular a prova. (Via: Agência Brasil)
Blog: O Povo com a Notícia
