Homicídios, latrocínios, roubos e
outros crimes são cometidos, em sua maioria, com a utilização de armas de
fogo Segundo especialistas da segurança pública, cada vez mais as pistolas
e armas de uso restrito substituem armas brancas e revólveres calibres 22, 32 e
38. Os marginais buscam, mais ainda, armas de fogo com maior letalidade e
poder de destruição. O BNews inicia uma série de matérias que
busca dados e avaliações de especialistas sobre a ferramenta mais usada
pelo crime na escalada contra segurança pública.
Segundo dados da Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), entre
janeiro e agosto de 2016, foram apreendidas na Bahia pelas polícias Civil e
Militar 3.737 armas de fogo, sendo 40 fuzis e 25 metralhadoras. No mesmo
período de 2017, foram apreendidas 3.442 armas, entre estas, 15 fuzis modelos
M10 e 556. Foram 295 apreensões a menos, registrando uma diminuição de 7,8% de
armas de fogo apreendidas.
Ainda de acordo com a SSP-BA, a
maioria das armas longas são apreendidas com quadrilhas de assaltos a
bancos e devido ao combate a esse crime, os assaltantes têm
recuado registrando uma redução de mais de 50% em 2016 em comparação a
2015. Até agosto de 2017 já existe uma queda de 19% nos ataques a bancos. Isso
reflete diminuição das apreensões de armas, principalmente as longas e de
grosso calibre.
Nesta quinta-feira (28), o subtenente da Polícia Militar, Fabiano Fortuna
morreu após ser alvejado por disparos de arma de fogo, durante uma tentativa de
assalto no estacionamento do Shopping Paralela. A arma do policial foi levada
pelos criminosos.
No último sábado (16), o apresentador Alexandre Farias do telejornal da
emissora TV Asa Branca, afiliada da Rede Globo, em Pernambuco, foi vítima de
bala perdida. O caso aconteceu no bairro Alto do Moura, em Caruaru,
no Agreste de Pernambuco, após Farias deixar um supermercado. O jornalista foi
operado em tempo hábil e ele se recupera em um hospital da cidade.
Em julho também deste ano, um garoto de oito anos morreu após ser atingido
por disparo de armas de fogo, durante uma troca de tiros entre bandidos de
quadrilhas rivais no município de Itabuna, no Sul da Bahia. Testemunhas
disseram a polícia que a criança soltava fogos na rua em que morava enquanto um
grupo armado chegou ao local atirando e um deles atingiu o garoto que
morreu no local.
Posse e porte
ilegal de armas restritas entrarão nos crimes hediondos
Na última quarta-feira (27), a Comissão de Constituição, Justiça e
Cidadania (CCJ) aprovou projeto que torna crime hediondo a posse ou o
porte ilegal de armas de fogo de uso restrito, como fuzis. A proposta segue
para o plenário com pedido de votação em regime de urgência, onde será
analisada.
As armas de fogo de uso restrito são aquelas que só podem ser utilizadas
pelas Forças Armadas, instituições de segurança e por pessoas físicas e
jurídicas habilitadas, devidamente autorizadas pelo Exército. Entre as armas de
uso restrito estão os fuzis e outras de alta letalidade. Na Bahia, entre 2016 e
agosto deste ano foram apreendidos 55 fuzis.
Se a proposta for aprovada em plenário será encaminhada para a sanção
presidencial. A partir daí, posse e porte ilegal de arma de fogo de uso
restrito será considerado crime hediondo, tanto quanto homicídio qualificado,
latrocínio e estupro. A punição será mais rigorosa, benefícios ao criminoso, a
exemplo do pagamento de fiança para libertação do autor, além da dificuldade
que passar a ter na progressão de pena.
Conforme a Lei 10.826/2003, a posse ilegal de arma pode ter punição de 1 a
3 anos de detenção e multa. Já o porte ilegal de arma gera reclusão de 2 a 4
anos e multa; esse crime é inafiançável. Quando a arma é de uso restrito, a
pena é de reclusão de 3 a 6 anos, mais multa.
O juiz de direito aposentado,
ex-delegado da Polícia Civil e professor universitário Ubaldino Leite, comenta
o que ele classifica como “fragilidade da legislação e do estado” para coibir a
circulação ilegal de armas de fogo.
Ubaldino diz que “o projeto é bom, mas ele em si só não basta. A Lei
é estática, mas a persecução criminal é dinâmica e essa dinâmica que está
falha”. “Hoje é o que se vê é o Estado totalmente incompetente para inibir
a criminalidade. Na medida em que chamamos de crime organizado, fica claro que
o estado encontra-se desorganizado”, dispara.
O juiz de direito ainda critica a legislação contra o armamento ilegal no
país e sugere uma solução. “A legislação existente do porte ilegal de arma deve
ser mais endurecida, mas eu sou a favor que o cidadão idôneo, que tem
residência fixa, profissão definida e bons antecedentes, tenha seu porte de
arma facilitado. Porque existe o exército armado dos bandidos, é preciso que
tenha o exército dos cidadãos de bem”, defende.
“Porque a Constituição fala que segurança é dever do Estado e direito do
cidadão. Na medida em que o Estado mostrou-se incapaz de proteger o cidadão, o
que o estado deve fazer, é permitir que o cidadão de bem possa se proteger”,
sugere o juiz.
O sociólogo e investigador da
Polícia Civil, Eduardo Alfano comentou sobre a posse e porte ilegal de
armas e suas consequências para a sociedade. Ele levanta pontos antagônicos à
opinião do juiz Ubaldino Leite. “É inerente ao ser humano transgredir as normas
sociais, mas o que preocupa, não é aquele que procura ter uma arma legalizada,
e justamente essas armas legalizadas que vão parar nas mãos dos criminosos.
Lembrando também a quantidade de armas contrabandeadas que entram pelas
fronteiras desse país”, pondera.
A estrutura para fiscalizar armas nas mãos da população e os recursos para
atender essa demanda são questões levantadas pelo sociólogo. “O ponto de
estrangulamento é justamente o seguinte, como iremos fiscalizar as essas armas
se não podemos aumentar o efetivo de servidores para fiscalizar, impactando
assim o aumento dos gastos por parte de um Estado com baixa arrecadação e
o aumento exponencial da população que por sua vez, naturalmente requer o
aumento de investimento nessas demandas para atender a necessidade da
população”, avalia.
Sobre a circulação e uso ilegal de armas de fogo, o sociólogo destaca a
logística do acesso dos criminosos aos armamentos. “O mais importante é
sabermos qual a rota que essas armas realmente fazem para chegarem aos grandes
centros, porque, antigamente dizia-se que essas armas eram oriundas das
próprias armas legalizadas nas cidades, isto é, armas conseguidas por
criminosos de cidadãos de bem, que tinham em suas propriedades para se
‘defender’ e de vigilantes que eram vitimas de roubo e por tanto, perdiam esses
armamentos. Mas é importante seguir a rota desses materiais entre o destino
final e seu remetente”, comenta. (Colaboraram Shizue
Miyazono e Juliana Nobre - BNews)
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