O relatório do deputado Bonifácio
de Andrada (PSDB-MG) sobre a denúncia contra o presidente da República, Michel
Temer, deve ser lido nesta terça-feira (10) a partir das 10 horas.
Logo após a leitura do parecer as defesas e Temer e dos ministros Eliseu
Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral), acusados no mesmo
processo (SIP 2/27), terão direito a tempo igual para expor seus argumentos.
Como é esperado um pedido de vista – com prazo de duas sessões do Plenário
–, a discussão da denúncia na CCJ só deve começar na semana seguinte, na
terça-feira (17).
Cada integrante da comissão – 66 titulares e 66 suplentes – terá 15
minutos para falar. Deputados não membros poderão discutir por 10 minutos cada
um, até o número máximo de 20 favoráveis e 20 contrários ao parecer do relator.
Na primeira denúncia contra Temer, a discussão na CCJ levou dois dias
inteiros. A votação do parecer aconteceu no segundo dia. Por acordo, a votação
da segunda denúncia não ocorrerá durante a madrugada.
Denúncia: Segundo a Procuradoria-Geral da República, Temer e políticos do PMDB,
entre eles Eliseu Padilha e Moreira Franco, participaram de um suposto esquema
com objetivo de obter vantagens indevidas em órgãos da administração pública. O
Supremo Tribunal Federal pede à Câmara autorização para processar Temer e os
ministros pelos crimes de organização criminosa e obstrução da Justiça.
Caberá à CCJ votar o parecer sobre o caso, elaborado pelo relator
Bonifácio de Andrada. Independentemente desse parecer, o Plenário deverá
decidir se autoriza ou não a abertura de processo no STF contra Temer, como
determina a Constituição. (Via: Agência Brasil)
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